Esta semana, em entrevista à Lusa, o ministro da Defesa Nacional revelou ir propor o alargamento das competências do CEMGFA, passando este a ter o comando operacional de toda a atividade militar, e disse contar com o apoio das chefias militares para a proposta de lei sobre a estrutura superior de comando das Forças Armadas (FA), que dará entrada no parlamento "nas próximas semanas".

"Sabemos que há uma série de medidas que estão em curso, desde logo a reforma da Saúde militar, a questão da Ciberdefesa, e, agora, somos surpreendidos com esta concentração de poderes em termos operacionais. Vemos com alguma preocupação, desde logo em termos de princípio", lamentou Mota.

O presidente da AOFA sublinhou que a associação ainda não teve acesso à futura legislação em causa, podendo apenas pronunciar-se sobre as intenções manifestadas pelo governante, sem nunca "colocar em causa a pessoa do atual CEMGFA, o almirante Silva Ribeiro", mas sim o seu posto e respetivas atribuições.

"Concentração de poderes excessiva no EMGFA... [os chefes dos outros três ramos -- Exército, Armada e Força Aérea], desde logo, perdem um conjunto importante de responsabilidades, transformando-se em diretores de serviço -- já nem são diretores-gerais", criticou, ironizando.

O dirigente da AOFA condenou as "ideias de concentração de poderes no próprio Ministro porque fica com um único interlocutor, o CEMGFA", e relatou um "grande mal-estar" sobre o assunto nos meios militares de topo.

Gomes Cravinho sublinhara que, entre os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), já não se encontra "um modelo parecido com o português" na medida em que "já evoluíram para um modelo mais adequado que é o CEMGFA ter autoridade sobre os três ramos e também sobre as novas valências, da Ciberdefesa e da Saúde militar".

Segundo o ministro, os três ramos das FA "continuarão a existir e a ter uma identidade própria e vincada" e não está em cima da mesa a criação de um Estado-Maior único.

E qual será o papel dos chefes dos ramos militares na nova orgânica? "Muito simplesmente a geração de forças, o recrutamento, a instrução, a formação das forças, o aprontamento, fazer com que tenham todas as qualidades necessárias para o exercício das missões e a sustentação das forças", respondeu o ministro da Defesa, na entrevista, divulgada na quarta-feira passada.

O objetivo global da reforma é permitir que o CEMGFA "tenha à sua disposição a qualquer momento as forças de que precisa para executar as suas missões" e favorecer uma "visão de conjunto" sobre as necessidades e processos de investimento das Forças Armadas, acrescentou.

De acordo com as linhas gerais da proposta, que o ministro disse que dará entrada "nas próximas semanas", as alterações à Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) reforçam a autoridade do CEMGFA, que terá os chefes dos ramos militares sob sua dependência hierárquica e capacidade de coordenação dos Estados-Maiores dos ramos.