POUPANÇA NO MINUTO
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Estratégia anticorrupção servirá para ver efeitos de normas já existentes
A ministra da justiça disse hoje que a Estratégia Nacional Anticorrupção pretende ser um modelo integrado de ação que servirá para medir o efeito das medidas de combate a este que têm sido tomadas.
© Global Imagens
País Van Dunem
"O que pretendemos na estratégia foi construir um modelo integrado de ação, porque ao longo do tempo foram adotadas medidas de prevenção e de repressão da corrupção cujo efeito não era mensurável", afirmou na conferência de imprensa após o conselho de ministros que hoje aprovou a estratégia.
O novo sistema, disse, que será capaz de medir os efeitos das medidas, passará por áreas como a educação, administração pública e pela criação de manuais de boas práticas e regras claras de impedimento para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
A estratégia, que agora irá percorrer os caminhos do processo legislativo, centra-se num modelo em que passará pela articulação da ação das várias entidades para se atingir para que se possa "responder ao fenómeno de forma mais robusta".
Francisca Van Dunem frisou que a ENCC agora aprovada aborda o fenómeno da corrupção na dimensão da prevenção e que o modelo será aplicado a entidades publicas e privadas que serão obrigadas a ter códigos de conduta, mapa de avaliação de risco e canais de denuncia próprios.
Na área da intervenção criminal a estratégia identifica as áreas da celeridade processual e as dificuldades associadas à produção de prova em julgamento.
"Foram propostas um conjunto de medidas em áreas específicas para a aquisição da notícia do crime, da aquisição da prova e na dimensão dos processos que pode constranger ou condicionar a sua duração", afirmou a ministra, acrescentando que está prevista ainda a possibilidade de ser valorizada a confissão integral e sem reservas, através da aplicação de acordos sobre a sentença.
Questionada sobre quando é que será tornada pública a estratégia, Francisca Van Dunem comprometeu-se que seria "em breve", alegando que foram feitas algumas alterações de redação no Conselho de Ministros.
Leia Também: Governo aprova estratégia nacional anticorrupção 2020-2024
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