A AAC considera "imperativo, de forma a garantir a estabilidade económica e pedagógica e consequente sucesso académico de milhares de estudantes do ensino superior português, que a Assembleia da República adote para o presente ano letivo" medidas extraordinárias, afirmou hoje a associação de estudantes, em comunicado enviado à agência Lusa.
A Associação Académica de Coimbra exige o acesso universal à época especial de exames, por forma a alargar as oportunidades aos estudantes de "assegurarem o seu sucesso escolar num período tão conturbado", em que as condições para a realização de exames "não estão asseguradas", seja por falta dos recursos necessários, seja pelos constrangimentos da avaliação virtual.
No comunicado, a instituição defende também que o presente ano letivo não deve ser contabilizado para efeitos de prescrição (suspensão de matrícula do aluno na sequência de insucesso escolar).
"Num contexto tão adverso quanto o que atualmente os estudantes vivem não parece aceitável que sejam colocados entraves adicionais à permanência neste grau de ensino baseado num insucesso escolar circunstancial que poderá não refletir as capacidades do estudante, mas antes as condições em que se vê forçado a estudar e a ser avaliado neste momento de grave crise social", frisou.
A AAC pede ainda que as candidaturas a mestrado ou doutoramento possam ser realizadas sem a conclusão do ciclo de estudos anterior e que seja assegurado o cumprimento de um artigo presente na Lei do Orçamento do Estado para 2021, que estabelece que a prorrogação da entrega de dissertações e teses não implica o pagamento adicional de propinas.
"Apesar de ter sido aprovada há cerca de meio ano, esta disposição legal continua a não produzir efeitos práticos por suposta falta de clareza, deixando os estudantes por ela visados numa situação de incerteza", constatou.
Para além destas medidas extraordinárias, a AAC considera ainda que a Assembleia da República deve aprovar um regime geral de taxas emolumentos no ensino superior público, com valores máximos a cobrar, e que seja também revisto o Regime de Prescrições no Ensino Superior Público, por forma a que este "não seja um instrumento punitivo pela via económica dos estudantes em dificuldades, transformando-o num verdadeiro mecanismo de acompanhamento e recuperação pedagógica".
