O Parlamento deu razão ao pedido de acesso imediato do Kaftrio, um medicamento inovador capaz de melhorar a vida de doentes com Fibrose Quística.

Em comunicado, a Associação Portuguesa de Fibrose Quística (APFQ) e a Associação Nacional de Fibrose Quística (ANFQ) adiantam que a petição, que chegou às 75 mil assinaturas, foi discutida na Comissão de Saúde do Parlamento.

O relatório final da avaliação feita na Comissão de Saúde será agora remetido ao presidente da Assembleia da República e à ministra da Saúde, para eventual medida legislativa ou administrativa.

Em Portugal, há 400 doentes portadores de fibrose quistíca, encontrando-se, segundo estas associações, numa situação desvantajosa face a doentes de outros países europeus, uma vez que Portugal é dos poucos países da União Europeia onde não existe acesso generalizado às terapias inovadoras. 

A Comissão de Saúde conclui agora que “urge a necessidade de serem alterados os tempos médios de espera para acesso à inovação terapêutica em Portugal”, considerando a relatora do documento final que “todo o tempo de espera burocrático que decorre neste caso específico é sinónimo de perda progressiva e irreversível da capacidade respiratória e progressão da doença”, partilhando a esperança de que “a sua resolução esteja para breve".

Paulo Sousa Martins, presidente da ANFQ, considera que a resposta agora dada à petição confirma “a injustiça que tem sido vivida pelos doentes portugueses há alguns anos. Apesar de estarem disponíveis autorizações de utilização excecionais dos medicamentos, estas são claramente insuficientes, porque normalmente são concedidas num estado muito avançado da doença, já com sequelas irreversíveis. O que é fundamental é que os doentes possam ter acesso à medicação o mais cedo possível, para travar o evoluir da doença. É isso que aqui está em causa”.

Herculano Rocha, presidente da APFQ, acrescenta que o Infarmed, em relação a estes medicamentos inovadores sem similares no mercado, perde tempo a fazer “a avaliação fármaco-terapêutica já feita a nível europeu pela EMA, e como tal, deve ser ultrapassada para se concentrar na avaliação fármaco-económica”. 

Na audiência Parlamentar na Comissão de Saúde, o Presidente do Infarmed deu a entender que é possível os doentes acederem ao medicamento através de AUE.

“Os médicos dos Centros de Referência não podem prescrever livremente o Kaftrio, porque por imposição do Infarmed só é elegível para tratamento por AUE o doente que está em fase terminal da doença, estando impedidos de prescrever Kaftrio a doentes elegíveis, para impedir que a sua doença evolua para uma fase crítica com alterações pulmonares irreversíveis. Só com a aprovação do medicamento para todos os doentes elegíveis independentemente da sua situação clínica, será possível colocar os doentes Portugueses com Fibrose Quística em pé de igualdade com os outros cidadãos Europeus”, conclui o mesmo responsável.

A Fibrose Quística é uma doença hereditária rara, que afeta mais de 90.000 pessoas em todo o mundo, aproximadamente 50.000 na Europa e cerca de 400 em Portugal. Manifesta-se logo à nascença, sobretudo ao nível das vias respiratórias, que ficam obstruídas por um muco espesso que é necessário remover por ação de fisioterapia e agentes mucolíticos. 

A petição em causa surgiu quando a história de Constança Braddell se tornou conhecida.

Recorde-se que Constança Braddell, que sofre de fibrose quística desde os 2 anos, fez um apelo desesperado nas redes sociais pelo Kaftrio, um medicamento que já foi aprovado pelo regulador norte-americano FDA e pela Agência Europeia do Medicamento, mas ainda não foi aprovado pelo Infarmed para todos os doentes. Apenas 14 vão agora receber este fármaco inovador que pode ajudar a dar melhor qualidade de vida.

Leia Também: Fundação quer doentes com fibrose quística prioritários para vacinação