Duarte Lima vai ser julgado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro em Portugal e não no Brasil, como era sua pretensão, avança a RTP3. O ex-deputado, recorde-se, foi acusado há 10 anos no Brasil por ter sido o autor dos disparos que mataram, em 2009, Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Tomé Feteira e antiga cliente do ex-político português.

João Neto, advogado de Duarte Lima, adiantou à Lusa que recebeu a "notificação de que procedimento penal deverá continuar em Portugal", remetendo para o processo qualquer eventual reação à decisão de o seu cliente ser julgado em Portugal por homicídio.

Na sexta-feira realizou-se uma audiência prévia para os juízes apreciarem a admissibilidade ou não de Duarte Lima ser julgado em Portugal pela acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, investigado no Brasil.

O advogado de Duarte Lima entendeu que não era de admitir o pedido formulado pelo Brasil, e aceite pela ministra da Justiça portuguesa, para que o processo fosse julgado em Portugal, alegando "a questão da boa administração da justiça".

A favor desta posição, o advogado lembrou que os factos ocorreram no Brasil, que a maioria das testemunhas têm residência naquele país, que há necessidade de fazer deslocações ao local do crime (Maricá) e que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português, uma vez que a direção do inquérito não pertence ao Ministério Público (MP).

O MP discordou e contrapôs que o julgamento deveria decorrer em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão em território nacional. "Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade", alegou a procuradora.

Em janeiro de 2019, recorde-se, Duarte Lima foi absolvido pelo Tribunal Criminal de Lisboa no processo que o acusava de burla a Rosalina Ribeiro. Foi o próprio Ministério Público (MP), que o tinha acusado de se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros, que pediu a sua absolvição depois de o afilhado da viúva de Tomé Feteira ter alterado o depoimento dado durante a investigação.

De acordo com a investigação das autoridades brasileiras, estes cinco milhões teriam sido o móbil para Duarte Lima assassinar Rosalina Ribeiro.

[Notícia atualizada às 11h39]

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