"Esta é uma mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada pela experiência das reformas de 2009 e 2014, e também pelas experiências acumuladas na gestão das missões diversas das Forças Armadas", afirmou João Gomes Cravinho, na abertura do debate, no parlamento, das duas propostas de lei para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA).
Para João Gomes Cravinho, esta é "a oportunidade e a obrigação", "em nome do investimento" nas Forças Armadas, "do esforço de cada um dos militares", e "do pleno cumprimento das múltiplas missões" e também uma de "evitar a dispersão de meios e algumas entropias legais que ainda condicionam" o seu desempenho.
A reforma que concentra mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas está hoje em debate no parlamento, depois de semanas de críticas de ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva.
A primeira parte da intervenção foi dedicada a explicar que esta mudança decorre do programa do Governo, para "reorganizar definitivamente as Forças Armadas em função do produto operacional", e recordar o que cada executivo, desde 2002, propôs nesta área (fossem do PS, PSD ou do PSD com o CDS), sempre no mesmo sentido, da centralização do comando.
O ministro argumentou, na sua intervenção, que as mudanças propostas pelo Governo estão em linha com o aconteceu com os aliados de Portugal, "cada um à sua maneira, mas todos no mesmo sentido, nomeadamente com a centralização de comando nos CEMGFAS".
"O argumento de que Portugal é de tal forma excecional e diferente, e os desafios que enfrentamos são de tal modo diversos dos desafios dos nossos aliados, que devemos ficar imunes a esta tendência, é um argumento que carece de razoabilidade", criticou.
Depois, aponto cinco pontos centrais das mudanças que propõe, a começar pela "clareza na linha de comando", que é "um princípio básico nas Forças Armadas", dizendo que a "atual dispersão no relacionamento da tutela com as Forças Armadas prejudica a orientação de conjunto e inviabiliza a assunção de responsabilidades" e que o CEMGFA, por vezes, "não tem capacidade de comando efetivo".
Em segundo lugar, a LOBOFA pretende resolver um "descompasso" entre a "responsabilização e os poderes que a lei atribui ao CEMGFA" como responsável "perante o Governo pela capacidade de resposta militar das Forças Armadas".
Em terceiro, proposta define "claramente quais são as missões próprias dos ramos, de forma a garantir a eficaz gestão de um sistema de forças único".
Em quarto lugar, "os meios devem ser geridos numa lógica global em função das missões atribuídas às Forças Armadas" e, por último, o ministro explicou por que, "conscientemente" se optou "por não extinguir os Estados Maiores dos ramos", uma opção que diferencia Portugal "de diversos outros países da nossa dimensão".
"A função essencial dos ramos é clara e é vital para as nossas Forças Armadas, correspondendo essencialmente à geração de forças, ao seu aprontamento, e à sua sustentação", justificou.
João Gomes Cravinho encerrou o debate, lembrando que nos últimos dois anos foi possível aprovar no parlamento, "por ampla maioria, diplomas estruturantes da Defesa" - Lei de Programação Militar, Lei de Infraestruturas Militares e o Estatuto do Antigo Combatente.
"A nossa ambição é que estas alterações aqui propostas sejam igualmente objeto de consenso alargado. Da minha parte contam com o empenho e a abertura de sempre, no estabelecimento do diálogo, para a obtenção desse consenso", rematou.
Pelo PS, o deputado João Leão considerou "um mundo que, em paz, está ao mesmo tempo mais perigoso e instável, exige-se às Forças Armadas, a eficiência e eficácia que só podem ser geradas pelo aprofundamento de capacidades conjuntas, sendo por isso um pilar fundamental desta reforma, o reforço da unidade de comando a nível estratégico e operacional -- um caminho coerente com o assumido pela maioria dos países Aliados no pós-Guerra Fria", sintetizou o deputado.
O socialista adiantou ainda que "concordando-se ou divergindo, no todo ou em parte, quando esteja subjacente uma lógica e uma intervenção construtivas, há sempre espaço para diálogo institucional e esse deverá ser mantido preferencialmente com os atuais chefes militares".
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