Governo vai atribuir bolsas de investigação científica extraordinárias

Manuel Heitor, que falava numa audição requerida pelo PCP sobre as reivindicações dos trabalhadores científicos, disse que submeteu hoje para publicação (em Diário da República) um despacho que prevê a concessão de bolsas extraordinárias para os bolseiros que ficaram impedidos de cumprir os seus planos de atividade devido à pandemia.

"É o mecanismo mais expedito que melhor protege e defende os bolseiros", sustentou o ministro na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

O regulamento para a atribuição destas bolsas excecionais será feito até 15 de junho pela Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT), principal entidade, na dependência do Governo, que financia a investigação científica em Portugal.

À Lusa, a presidente da FCT, Helena Pereira, precisou que estas bolsas excecionais se destinam apenas a bolseiros financiados diretamente pela FCT.

No parlamento, o ministro indicou que a duração das bolsas varia consoante as necessidades dos bolseiros, que, para acederem a estes subsídios adicionais, terão de apresentar um requerimento que será avaliado por uma comissão formada nomeadamente por representantes da FCT e da Associação de Bolseiros de Investigação Científica.

Justificando o recurso a bolsas extraordinárias, Manuel Heitor alegou que a prorrogação do prazo das bolsas vigentes implicaria a alteração do regulamento de bolsas de investigação científica, um processo que demoraria, "no mínimo, quatro meses".

"Dou este assunto por encerrado e tratado", vincou.

Há menos de uma semana, em declarações à Lusa, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior disse que esperava ter o "enquadramento legal adequado" para a prorrogação das bolsas de investigação científica nos "próximos dois meses".

Manuel Heitor admitiu, então, que fazia "todo o sentido" que o prazo das bolsas fosse dilatado para os investigadores que "viram o seu trabalho efetivamente afetado", sobretudo com "trabalho de campo" e que "não puderam ir aos laboratórios" devido ao confinamento.

As atividades presenciais nas universidades, às quais estão agregados laboratórios e centros científicos, estiveram suspensas, pela segunda vez desde 2020, entre janeiro e meados de maio.

Em março, o Governo decidiu prolongar até maio o prazo das bolsas de investigação para obtenção do grau de doutor que terminavam durante o primeiro trimestre, enquanto medida excecional e temporária no âmbito da pandemia, mas tal medida motivou protestos dos bolseiros, que exigiram a dilatação dos prazos para todas as bolsas de investigação científica em curso, um pouco à semelhança do que aconteceu no primeiro confinamento, em março e abril de 2020.

No ano passado, em março, todas as bolsas de investigação científica, e não só as de doutoramento, foram prolongadas automaticamente por dois meses pela FCT, mas apenas as da FCT, representando um investimento adicional para a entidade pública de 12 milhões de euros, que cobriu cerca de 5.000 bolsas.

Respondendo ao deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro, que questionou o ministro sobre a vantagem da nova medida face à prorrogação automática das bolsas feita em março de 2020, que foi de dois meses, Manuel Heitor invocou que o prolongamento das bolsas, sem um termo pré-estabelecido, pode exceder os prazos previstos no regulamento de bolsas, o que implicava, a seu ver, fazer alterações legislativas mais morosas.

A deputada do PCP Ana Mesquita lembrou que "o quadro legal" para a prorrogação do prazo das bolsas de investigação científica "existiria se a proposta do PCP tivesse sido aprovada".

Em março, o grupo parlamentar do PCP apresentou um projeto de lei que propunha, entre outros, o prolongamento do termo das bolsas por seis meses, mas que foi chumbado em 08 de abril com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

"O senhor ministro e o grupo parlamentar do PS têm de se entender em relação a esta matéria, porque isto já podia estar resolvido há meses", apontou Ana Mesquita, que perguntou, sem obter respostas, a partir de que data os interessados podem candidatar-se às bolsas extraordinárias, se estes apoios abrangem os investigadores cujas bolsas terminaram em abril ou vão terminar em maio e se se aplicam também aos bolseiros não financiados diretamente pela FCT.

As bolsas de investigação científica são um subsídio atribuído mensalmente aos beneficiários que exercem trabalhos científicos para obtenção, por exemplo, de um grau académico (mestre ou doutor).

Para auferirem deste apoio, que pode ser concedido pela FCT ou por uma universidade ou laboratório, os requerentes não podem ter qualquer outra atividade remunerada, ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação.