Luís Pinto foi julgado por 50 crimes de recurso à prostituição de menores e dois crimes de pornografia de menores, um dos quais tentado.

No despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso, lê-se que, em data não determinada, "de janeiro ou fevereiro de 2019", a alegada vítima, então com 16 anos, acedeu à plataforma informática "GRINDR", destinada a conversas, contactos e encontros de natureza homossexual, na qual criou um perfil com uma fotografia sua e dizendo ter 18 anos.

O MP sustenta que o menor acabou por informar Luís Pinto da sua idade real, assim como das suas dificuldades económicas.

No entanto, para o coletivo de juízes, que decidiu por unanimidade, não ficou provado que Luís Pinto tivesse conhecimento que o ofendido era menor e que este alguma vez lhe tenha indicado a sua verdadeira idade.

Na leitura do acórdão, o juiz presidente adiantou que ficou provado que o arguido e o ofendido se envolveram em atos sexuais, que o jovem se deslocava a casa do acusado e que os "encontros ocorreram com essas finalidades e contrapartidas" financeiras.

Mas "o tribunal não deu como provado que o arguido sabia da idade do ofendido e o recurso a prostituição de maiores não é crime", de acordo com a legislação portuguesa.

O juiz adiantou ainda que ficou provado que "para criar um perfil no 'GRINDR' é necessário ter 18 anos".

Além disso, reforçou, "a irmã admitiu que o ofendido parecia ter mais idade daquela que tinha à data (16 anos)".

Na leitura do acórdão, foi ainda referido que o ofendido disse ao coletivo de juízes, em audiência de julgamento, que "tinha mentido" nas declarações que proferiu à juíza de instrução criminal.

Face a isto, "a credibilidade do depoimento do ofendido ficou irremediavelmente comprometida".

"Confrontando com a razão de ter dito completamente o oposto, o ofendido disse que foi devido a 'más influências', que lhe disseram que, apresentando uma queixa, poderia ganhar uma indemnização. O que comprometeu ainda mais a credibilidade", acrescentou o juiz.

O pedido de indemnização civil "não inferior a seis mil euros" ficou, assim, também sem efeito.

"Perante isto, não há crime. Não se provou que agisse dolosamente. Mas fica o alerta. O senhor deve ter cuidado no futuro para que isto não volte a acontecer", aconselhou o juiz presidente.

Luís Pinto, de 59 anos, foi também um dos fundadores do Académico de Leiria. É membro da Comissão Política Concelhia de Leiria do PS e pediu a suspensão do mandato na Assembleia Municipal de Leiria assim que foi pronunciado, revelou o próprio.

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