"As associações de defesa de migrantes (...) expressam o mais veemente repúdio face às notícias de que o Governo português pretende colocar pessoas migrantes na prisão de Caxias", pode ler-se num comunicado conjunto enviado hoje às redações, em que exigem a "revogação do protocolo".
Para as ONG's, a "detenção administrativa de pessoas migrantes numa prisão é inaceitável, contribui para a estigmatização do migrante e viola gravemente a sua dignidade".
"Migrar não é crime. A falta de documento não é crime", salientam.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garantiu hoje que a unidade habitacional na prisão de Caxias, em Oeiras, para acolher imigrantes que entrem em Portugal em situação ilegal vai ficar "totalmente independente e autónoma" do estabelecimento prisional.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o SEF explica que, no âmbito de acordo de cedência de instalações com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, está a realizar "uma obra de reestruturação num imóvel desocupado" para um Centro de Instalação Temporária (CIT).
Segundo o SEF, as obras de reestruturação abrangem um quinto do edifício e destinam-se a criar uma unidade habitacional para acolher cidadãos estrangeiros que entrem irregularmente em Portugal por via de desembarques na costa portuguesa e aos quais seja decretada judicialmente a sua retenção.
No comunicado as associações e organismos apontam ainda que "este tratamento constituiria um retrocesso civilizacional na forma como o Estado Português trata os direitos humanos, em particular os das pessoas migrantes, em contradição com o caminho que Portugal tem seguido".
O documento é subscrito pela Amnistia Internacional, ALCC - Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, Associação Renovar a Mouraria, Associação Olho Vivo, Casa do Brasil, CAVITP - Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas, CEPAC - Centro Padre Alves Correia, CPR - Conselho Português para os Refugiados, CRESCER, FEC - Fundação Fé e Cooperação, FORCIM - Fórum de Organizações Católicas para a Imigração, Girassol Solidário, Hubb - Humans Before Borders, JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados, Obra Católica para as migrações, Plataforma Geni, Rede Hispano-Lusa, SOLIM - Solidariedade Imigrante e SOS Racismo.
A colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias tem merecido críticas de vários partidos políticos, tendo hoje o CDS-PP pedido "esclarecimentos urgentes" ao ministro da Administração Interna e o BE requerido uma audição urgente no parlamento de Eduardo Cabrita.
Em causa estão as declarações do ministro da Administração Interna, em 02 de junho na Comissão de Assuntos Constitucionais, que afirmou estarem a ser desenvolvidas várias soluções para a colocação temporária de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência, nomeadamente na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias e em Vila Real de Santo António.
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