De acordo com informação divulgada pelo Governo cabo-verdiano, o ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, João Matos Fernandes, inicia na sexta-feira uma visita de três dias a Cabo Verde, que começa com a assinatura deste "protocolo de cooperação em matéria de ambiente, para os próximos quatro anos" com o homólogo cabo-verdiano, Gilberto Silva.
Este acordo surge no âmbito de um primeiro protocolo de cooperação entre os dois ministérios, celebrado na cidade da Praia, em 20 de setembro de 2016, e que, segundo ambos os governos, tem "contribuído de forma decisiva para a sustentabilidade ambiental de Cabo Verde e para o bem-estar da sua população".
Para o novo acordo, fica previsto que o financiamento para a implementação da agenda será assegurado pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática de Portugal e por verbas alocadas para o efeito pelo Ministério da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde e que todos os projetos de cooperação desenvolver-se-ão conforme as regras da Cooperação Portuguesa.
Em setembro de 2016, aquando da assinatura do primeiro acordo, João Matos Fernandes adiantou que o Fundo Ambiental de Portugal iria disponibilizar a partir de 01 de janeiro de 2017 uma verba para a cooperação destinada a este tipo de projetos, embora sem avançar dados sobre os valores envolvidos no envelope financeiro.
O Fundo Ambiental tem verbas anuais que rondam os 150 milhões de euros, disse na altura o ministro.
Por seu lado, Gilberto Silva identificou na altura como ações prioritárias da cooperação ambiental com Portugal o plano de segurança nas barragens, a continuidade da cooperação em matéria de resíduos sólidos, além das questões relacionadas com o domínio hídrico.
O ministro cabo-verdiano sublinhou igualmente a necessidade de mais formação e capacitação de quadros, além da melhoria da legislação ambiental, nomeadamente no que diz respeito às avaliações e estudos de impacto ambiental.
Na altura, os dois ministros participaram na apresentação dos resultados da primeira fase projeto "Roadmap" dos Resíduos de Cabo Verde, que resultou na elaboração do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos (PENGeR) de Cabo Verde para um horizonte de 15 anos.
Financiado pela Cooperação Portuguesa, ao abrigo da Iniciativa Portuguesa de Implementação Imediata em Matéria de Alterações Climáticas (FastStart), através da Agência Portuguesa do Ambiente, Fundo Português de Carbono e Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, no valor de 1,5 milhões de euros, o projeto "Roadmap" dos Resíduos em Cabo Verde arrancou, na segunda fase, em outubro de 2016.
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