"As relações com a América Latina são a dimensão em que estou menos otimista e tenho a sensação, não de fracasso, mas de ficar aquém em comparação não apenas com os objetivos da presidência, mas também, e principalmente, com as necessidades da Europa", afirmou Augusto Santos Silva.

O ministro dos Negócios Estrangeiros falava num 'webinar' organizado pelo European Policy Centre (EPC), intitulado "Fazer o balanço da presidência portuguesa do Conselho da UE" e que se focou especificamente nos avanços feitos pela União Europeia em termos de relações internacionais durante a presidência portuguesa, que termina hoje.

Frisando que a América Latina é a "região do mundo mais próxima da Europa" em termos de "instituições", "cultura", "literatura" e "modo de vida", o chefe da diplomacia portuguesa ressalvou que, apesar disso, a UE não tem uma cimeira de líderes com países da América Latina "há sete anos".

Além disso, Augusto Santos Silva destacou também que o "principal instrumento" que a UE tem para "melhorar as relações bilaterais" é a "política comercial" e os "acordos comerciais", e relembrou que, após 20 anos de negociações, a Comissão Europeia conseguiu alcançar um acordo com os países do Mercosul em julho de 2019.

"E, ainda assim, nós, europeus, não conseguimos concluir e ratificar este acordo, e isto é um fracasso", realçou.

Santos Silva precisou assim três pontos que testemunham da importância de fechar um acordo comercial com os países do Mercosul, começando por referir que, em termos económicos, o acordo "traria benefícios para as duas partes".

Em segundo lugar, o ministro dos Negócios Estrangeiros reiterou a importância da política comercial em termos de relações externas, frisando que, "se se quer melhorar as relações políticas e geopolíticas com um país terceiro", ter "acordos económicos" com o parceiro em questão "ajuda muito".

Santos Silva destacou ainda o "problema de credibilidade" para a UE que surgiu com a rejeição de alguns Estados-membros em ratificarem o acordo alcançado pela Comissão Europeia.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, o executivo comunitário "não negociou em seu nome", mas em nome do Conselho da UE, de quem tinha um "mandato que foi aprovado e monitorizado pelos Estados-membros".

"Por isso, se não cumprimos os compromissos [assumidos] em negociações anteriores, qual vai ser a nossa credibilidade face aos parceiros com que queremos celebrar novas negociações?", interrogou.

Augusto Santos Silva relembrou os diferentes passos que impediram Portugal de concluir a ratificação do acordo durante os seis meses da presidência portuguesa, referindo que houve "um problema" que surgiu devido às "questões legítimas" que foram levantadas por alguns eurodeputados e por certos Estados-membros, e que se prenderam com a "dimensão ambiental do acordo".

"O nosso papel de Portugal enquanto presidência do Conselho da UE foi contactar os nossos amigos dos países do Mercosul e dizer 'há estas questões que estão a ser suscitadas na Europa, em termos de desflorestação, de biodiversidade, de compromissos com o Acordo de Paris. Aceitam negociar um instrumento adicional de maneira a clarificar este assuntos?'. E eles responderam que sim", informou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros indicou que o novo instrumento está atualmente a ser elaborado pela Comissão Europeia, que está a "trabalhar arduamente" na matéria, e manifestou o desejo de que, durante a presidência eslovena do Conselho da UE -- que substitui a portuguesa a partir de quinta-feira -- o instrumento em questão "possa ser apresentado e negociado".

O ministro dos Negócios Estrangeiros concluiu referindo que é preciso dar "um impulso" à relação entre a UE e a América Latina, apesar de se terem feito avanços na cooperação em termos do combate à pandemia de covid-19 e de se ter inaugurado o cabo ótico submarino EllaLink que liga Sines ao Brasil.

"Acho que temos de resolver este assunto pendente com a América Latina no que se refere às nossas negociações económicas. E desejo sorte à Eslovénia nesta matéria", afirmou.

A conclusão do acordo comercial, alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.

Mas vários Estados-membros, entre os quais a Irlanda e a França, além de eurodeputados e organizações da sociedade civil, têm manifestado fortes reservas à ratificação do acordo, invocando preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e ao impacto que terá para o aquecimento global, apontando nomeadamente a desflorestação da Amazónia, tendo a UE decidido solicitar um "instrumento adicional" ao acordo comercial, que não começou ainda a ser negociado com o Mercosul.

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