Fonte do Ministério Público adiantou hoje à agência Lusa que Lucília Gago será uma das figuras presentes na posse de Norberto Martins, que vai cumprir um mandato de três anos e que substitui Raquel Desterro, agora aposentada.

Contactado pela Lusa, Norberto Martins nada quis adiantar sobre as grandes linhas do seu mandato e sobre a sua escolha.

O nome de Norberto Martins foi aprovado no plenário do CSMP de 23 de junho, por proposta da procuradora-geral da República, numa votação em que se registaram seis votos contra, um terço dos presentes na reunião, e nove declarações de voto.

Segundo a ata da reunião, já publicitada na Internet e consultada hoje pela agência Lusa, nenhuma declaração de voto questiona a competência de Norberto Martins, mas todas criticam a forma como Lucília Gago conduziu o processo.

As críticas à procuradora-geral da República reiteram, por sua vez, a posição expressa anteriormente pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que acusou Lucília Gago de "arredar" o CSMP do exercício dos seus poderes e de "contornar a lei", apresentando a este órgão "três nomes para o cargo de procurador-geral regional do Porto, mas em que apenas um deles estava em condições de ocupar o cargo".

Na sua declaração de voto contra, durante o plenário do Conselho, o conselheiro Filipe Maciel sublinhou: "A posição que por mim foi expressa nada tem a ver com pessoas concretas, mas apenas e tão só com a necessidade de o CSMP não ser esvaziado dos poderes que lhe estão cometidos na nomeação dos senhores procuradores-gerais regionais, não sendo admissível que possam ser preteridas as suas competências legais exclusivas".

Também sem colocar "em causa" o nome de Norberto Martins para a Procuradoria do Porto, o conselheiro Rui Silva Leal, frisou: "O que não posso aceitar é que o CSMP possa ser condicionado no exercício das competências que lhe são próprias e exclusivas e que resultam claramente da lei e que esta não seja cumprida".

A lei determina que a escolha do procuradores-gerais regionais cabe ao CSMP, com base numa proposta da procuradora-geral da República da qual conste, obrigatoriamente, três nomes e o fundamento de cada uma dessas indicações.

Além de Norberto Martins, Lucília Gago indicou também como candidatas ao cargo as procuradoras Maria do Patrocínio Delgado e Celeste Lanita Campos, ambas a entrar na aposentação, pelo que estes dois nomes eram para "cumprimento da formalidade de indicar três nomes na proposta a apresentar ao CSMP", queixou-se o conselheiro Carlos Teixeira, na declaração de voto que sustentou o seu voto contra.

Ou seja, "ao contrário do que resulta claramente da proposta" de Lucília Gago, esta "não pode consistir apenas na indicação de um nome da sua preferência e na indicação de outros dois para cumprir uma mera formalidade".

Até o conselheiro Magalhães e Silva, que se ausentou por algum tempo da reunião, deixou uma declaração de voto: "se estivesse presente, votaria pela recusa, pura e simples, da proposta de nomeação de procurador-geral regional do Porto, "já que não está fundamentada relativamente às duas magistradas propostas, cuja indicação, nos termos literais da mesma, se destinaria a cumprir formalidade".

Todas estas críticas, que surgiram depois de ser conhecida a demissão do diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto João Rato, ficaram sem resposta, ainda que solicitada atempadamente pela agência Lusa ao gabinete de Lucília Gago.

A Procuradoria-Geral Regional do Porto coordena a atividade do Ministério Público nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, no Tribunal Central Administrativo do Norte, nas comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto-Este, Viana do Castelo e Vila Real, bem como nos tribunais administrativos e fiscais de Aveiro, Braga, Mirandela, Penafiel e Porto.

A área de cobertura é de 21 mil quilómetros quadrados, 24% do território de Portugal continental e a população abrangida é de 4,2 milhões de pessoas, correspondente a cerca de 39% da população do país.

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