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CGTP junta-se a trabalhadores em protesto frente às Finanças
O líder da CGTP, Arménio Carlos, juntou-se hoje aos cerca de 300 trabalhadores da administração local que reclamaram junto ao Ministério das Finanças a homologação dos contratos assinados para a manutenção das 35 horas semanais de trabalho.
© DR
País Administração Local
De acordo com Francisco Braz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), vieram cerca de 300 trabalhadores de Évora protestar frente ao Ministério das Finanças, onde entregaram "um ofício, de acordo com o código administrativo, que dá 10 dias ao secretário de Estado para dizer o que está a fazer a um conjunto de acordos de Évora subscritos há mais de um mês".
"Não há razão nenhuma para não estarem publicados. Por cada acordo destes ofícios colocaremos uma ação contra o Governo", disse.
Os sindicalistas protestam todas as manhãs, desde segunda-feira, frente ao ministério e já entregaram ofícios semelhantes relativos às autarquias dos distritos de Lisboa, de Santarém e de Portalegre que assinaram com o sindicato acordos para manter as 35 horas de trabalho em vez das 40 horas previstas na lei.
"Amanhã serão trabalhadores de Beja e depois, de certeza, mais de um milhar de trabalhadores pelos contratos do distrito de Setúbal", acrescentou.
Ao protesto juntou-se hoje o líder da CGTP, Arménio Carlos, para "exigir que o Governo assuma as suas responsabilidades, cumpra a lei, assegure a efetivação da contratação coletiva e dos acordos livremente estabelecidos entre as autarquias e os sindicatos".
De acordo com o líder sindical, o Governo está a tentar impedir "que o horário de 35 horas que foi celebrado entre cerca de 200 autarquias e o STAL seja concretizado".
"Na prática estas autarquias estão a aplicar as 35 horas e o que o Governo está a fazer é a pôr em causa uma lei que ele próprio fez, que estabelecia que o limite eram 40 horas, mas que as partes podiam negociar horários inferiores a 40 horas semanais", disse Arménio Carlos.
O sindicalista considerou que "o Governo agora está a arranjar desculpas para evitar a publicação destes mesmos acordos".
"Portanto, é um Governo que está fora da lei e é um Governo que tão pouco assume as responsabilidades inerentes a respeitar quer a contratação coletiva quer os acordos estabelecidos entre as autarquias e os próprios sindicatos", acrescentou.
O STAL convocou uma semana de concentrações em frente ao Ministério das Finanças para exigir a homologação dos acordos com autarquias para a manutenção das 35 horas semanais de trabalho.
A ação visa protestar contra a falta de homologação pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, dos acordos celebrados entre o sindicato e autarquias para manter o horário de trabalho nas 35 horas semanais, em vez das 40 horas previstas atualmente por lei.
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