Após a demissão de Magalhães e Silva (vogal do CSMP e advogado do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira) por considerar ter sido alvo de "censura implícita", o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona, considerou que o CSMP "esteve bem" ao fazer aquela "exortação" a todos os membros daquele órgão, embora "pudesse ter ido mais longe".

O dirigente do SMMP lembrou que, em meados de julho, o SMMP pediu à Procuradora-Geral da República (que preside ao CSMP) e àquele órgão de gestão e disciplina que repudiasse publicamente a posição do advogado e vogal Magalhães e Silva que, em declarações públicas no âmbito do processo "Cartão Vermelho", criticou o procurador titular do inquérito Rosário Teixeira e o inspetor tributário Paulo Silva.

Na altura, o SMMP defendeu que os deveres de sigilo e reserva previsto no estatuto dos magistrados e vincou que essa conduta é extensível aos membros não magistrados do CSMP, independentemente de serem advogados ou professores de direito.

Segundo alegou então o SMMP, o advogado do ex-presidente do Benfica pronunciou-se, em entrevista à TVI, "repetidamente e perante diversos órgãos de comunicação social" sobre o processo que ainda está em fase de inquérito e "emitiu juízos depreciativos sobre a conduta profissional e processual" do procurador responsável pela operação 'Cartão Vermelho', sublinhando ainda a divulgação pública por Magalhães e Silva de uma diligência processual sob segredo de justiça.

"Independentemente da autorização que lhe tenha sido dada na qualidade de advogado pela sua ordem profissional, o certo é que o senhor conselheiro está sujeito, nessa mesma qualidade, ao dever de reserva", referia o comunicado do SMMP, notando ainda que Magalhães e Silva denegriu a atuação de Rosário Teixeira "de forma inaceitável, intolerável e incompatível com as funções que exerce no CSMP".

O facto de o CSMP não ter repudiado formalmente, mas ter aprovado esta semana uma deliberação em que exortava todos os membros a cumprir os seus deveres estatutários, levou Magalhães e Silva, advogado designado pelo parlamento para integrar o CSMP, a entender que estava a ser alvo de uma "censura implícita" e que, portanto, "não havia outra alternativa senão, efetivamente, sair do Conselho Superior".

Manuel Magalhães e Silva estava desde 2016 no CSMP, no qual ocupava a posição de vogal. Contactado pela Lusa, Magalhães e Silva confirmou, na sequência da sua renúncia ao cargo, que em solidariedade também os vogais do CSMP Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves se demitiram daquele órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP. Estes dois últimos vogais tinham sido nomeados para o CSMP pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

Segundo explicou à Lusa Paulo Lona, em questão estava a aplicação do artigo 31 nº1 do Estatuto que sujeita ao regime do direito de reserva os membros não magistrados do CSMP, independentemente de serem advogados, juristas ou professores de direito, sendo que os advogados que integravam o CSMP entendiam que só lhes era aplicável o Estatuto da Ordem dos Advogados e não o Estatuto da magistratura.

Face à renúncia de Magalhães e Silva, compete agora à Assembleia da República indicar o seu substituto naquele órgão, bem como à ministra da Justiça indicar os nomes que irão substituir Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves.

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