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Fenprof contra Ministério nos contratados ao fim de cinco anos
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) revelou-se hoje contra a proposta do Ministério da Educação de vinculação dos professores contratados aos quadros, ao fim de cinco anos, invocando as normas do Código do Trabalho.
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País Código do Trabalho
Em comunicado, a Fenprof considera que a proposta "é mais negativa do que a que consta do Código do Trabalho, que, em regra, prevê que um contrato de trabalho não pode exceder três anos, incluindo renovações, nem ser renovado mais de duas vezes".
A nota foi divulgada depois de a Fenprof se ter reunido, numa primeira ronda negocial, com o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, sobre as propostas de alteração ao diploma que regula os concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente.
Em cima da mesa está uma proposta, já anunciada pela tutela, que prevê a vinculação de professores aos quadros ao fim de cinco anos de serviço em horário completo e contratação sucessiva.
O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou em janeiro a intenção de promover alterações ao regime de concursos para dar mais estabilidade ao sistema.
Na terça-feira, no parlamento, afirmou que os professores contratados para o ensino público há alguns anos vão passar para os quadros do Ministério da Educação, se forem chamados no início do ano letivo de 2015/16.
Para a Fenprof, trata-se de "mais um inaceitável adiamento de uma obrigação que está em falta desde 2001".
Sobre os vencimentos propostos pela tutela, a Federação Nacional de Professores entende que "remunerar todos os contratados pelo índice correspondente ao escalão de ingresso na carreira mantém a desigualdade entre estes e os que já se encontram na carreira, e em escalão correspondente ao seu tempo de serviço".
A Fenprof manifestou-se, igualmente, contra concursos com periodicidades diferentes - o externo anual e o interno quadrienal - e a não realização de concurso intercalar no ano letivo em curso.
Na nota, a estrutura sindical, afeta à CGTP, contesta a intenção de a tutela "pretender impedir os docentes de ingressarem, através de concurso externo, em quadro de escola/agrupamento".
No comunicado, a Fenprof adianta que se comprometeu a apresentar, até terça-feira, contrapropostas, tendo ficado agendadas novas reuniões negociais a 17 e 20 de março, depois de o ministério propor uma segunda versão do novo diploma, na próxima quarta-feira.
Hoje, a Federação Nacional de Educação (FNE, afeta à UGT) defendeu, após uma reunião com o secretário de Estado João Casanova de Almeida, a entrada de professores nos quadros ao fim de três anos de serviço, mas considerou "um passo em frente" a proposta da tutela que preconiza os cinco anos.
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