O descarrilamento do comboio, ocorrido em 31 de julho de 2020 e que provocou dois mortos e 44 feridos, deveu-se a erro humano, mas o relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), a que a agência Lusa teve hoje acesso, assinala a inação da IP na implementação de medidas concretas e recomendações de segurança.

"A IP, na qualidade de GI [gestor da infraestrutura], sempre adotou uma postura de total e rigorosa 'compliance' [que visa cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares] com todas as normas aplicáveis e uma vigilante e pró-ativa política de prevenção e segurança, no sentido da maximização e melhoria contínua, de acordo com as melhores práticas vigentes em cada momento, das condições de segurança dos seus trabalhadores, dos utilizadores da infraestrutura e da sociedade em geral", sublinha a empresa, na resposta enviada ao GPIAAF.

A IP entende que o relatório "contém uma análise enviesada e não objetiva do acidente, inservível mesmo para os efeitos que se propõe, não de apuramento de responsabilidades, mas de uma fundamentada formulação de recomendações a seguir para o futuro".

A investigação concluiu que as ações de prevenção que a IP "entendeu realizar para controlar o risco de SPAD [sigla em inglês de passagem não autorizada de um sinal vermelho] pelos seus veículos, dirigiram-se exclusivamente para uma solução definitiva e inegavelmente eficaz, mas cuja implementação foi sendo sucessivamente atrasada", referindo-se à falta de instalação do sistema de controlo automático de velocidade (CONVEL), assumido pela IP, em 2018.

Além do "provável erro" na interpretação do sinal pela tripulação do veículo de conservação de catenária (VCC), a investigação aponta como fator contributivo para o acidente, o facto de este veículo de manutenção não estar equipado com este sistema.

"Enquanto esse processo se desenrolava, as condições que propiciavam os SPAD por VME [veículos motorizados especiais - como o que provocou o acidente] permaneciam latentes e, principalmente, o risco de acidente mantinha-se presente e era conhecido e previsível, permitindo até o histórico de ocorrências estimar com bastante grau de confiança a frequência anual desses eventos", sublinha o GPIAAF.

Apesar disso, acrescenta este organismo, "nenhuma medida foi tomada pelo gestor da infraestrutura, continuando o controlo do risco a assentar exclusivamente sobre a confiança numa atuação infalível das tripulações dos VME, medida esta cujo historial, quer no GI, quer em geral no transporte ferroviário, estava demonstrado ser ineficaz para o efeito".

A IP contrapõe dizendo que "todas as ocorrências em circulação, em particular os SPAD, que ocorreram com maquinistas da IP, são analisados e produzida informação que é partilhada com a respetiva estrutura hierárquica, que, no seguimento, desenvolvem ações em contexto de trabalho, no sentido de eliminar futuros erros".

O GPIAAF contrapõe e sublinha "que não foram facultadas pela IP evidências que suportem tal afirmação".

A investigação refere ainda que o gestor da infraestrutura "não tinha implementado um regime de manutenção de competências e supervisão adequado das funções de condução desempenhadas pelos trabalhadores, não aferindo assim o seu desempenho, em incumprimento com os requisitos previstos na legislação aplicável.

A IP também refuta esta acusação, salientando que "nas suas ações de monitorização no âmbito da segurança ferroviária, realiza verificações também ao nível da condução dos veículos, atuando de imediato, sensibilizando a tripulação e partilhando com a respetiva estrutura hierárquica os resultados dessas ações, que, no seguimento, desenvolvem ações em contexto de trabalho no sentido de eliminar futuros incumprimentos".

Contudo, o GPIAAF discorda e diz que posição da IP "é contrariada pelos factos patenteados no relatório", salientando "que a empresa não apresentou, durante a investigação, evidências de ações de supervisão realizadas no domínio da condução".

"Pelo contrário, a IP declarou para a investigação que a prática dos acompanhamentos realizados 'não tem como foco a verificação da proficiência da condução dos veículos, nem para a produção dos correspondentes registos'", contrapõe a investigação, que também indica que aquela empresa nem tem pessoal acapacitado para tal função.

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