"Na justiça, a tecnologia, os meios tecnológicos, devem ser um meio ao serviço do bem-estar do ser humano, devem contribuir para a felicidade singular e coletiva e nunca podem ser um fim em si mesmo", disse José Sousa Lameira no encerramento do XV Encontro do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Beja, subordinado ao tema "A [Des]umanização da Justiça - Tecnologia como meio e não como fim".

O juiz conselheiro disse não conceber "uma justiça feita apenas por máquinas (...), uma justiça sem emoções, pois a Justiça dirige-se a pessoas concretas e não a máquinas", defendendo que a par das novas ferramentas digitais, é fundamental o fator humano "para uma boa, eficaz e personalizada justiça".

José Sousa Lameira realçou que "se a pandemia de covid-19 nos seus piores dias mostrou que não era possível, nem desejável, que a justiça fosse realizada apenas por forma virtual, agora, que se vislumbra o seu fim, é necessário e urgente compatibilizar o uso dos meios digitais com o regresso à presença física nos tribunais, permitindo a utilização plena dos seus recursos" e adiantou que o ato de julgar "não se compadece com decisões `on line´ ou `copy paste´, antes tem que ser fruto de reflexão e ponderação quer dos factos quer do direito".

O vice-presidente do CSM reconheceu que "durante a pandemia, os tribunais aderiram de forma inequívoca às novas tecnologias e, apesar da situação crítica que se viveu, não pararam, verificando-se na dita justiça económica uma redução de pendências".

Porém, assinalou, as tecnologias colocam novos desafios e levam a questionar "até onde deve e pode ser levada a modernização da justiça?"

"Ninguém duvida ou coloca em causa que o processo eletrónico e as diversas novas tecnologias usadas na administração da justiça (exemplo: salas virtuais) trouxeram inegáveis ganhos de eficácia e eficiência ao setor judiciário, mas não podemos esquecer que a justiça é para seres humanos. O olhar cara a cara não pode ser substituído pelo olhar para uma tela ou para o computador. Desiludam-se aqueles que veem na informatização e no recurso às novas tecnologias a panaceia para todos os males da justiça", afirmou.

O juiz conselheiro lembrou que os avanços tecnológicos nos tribunais, conjugados com a pandemia, retirou os juízes dos tribunais, mas disse ter chegado "a hora de se inverter esse ciclo", pois "uma justiça humanizada impõe a presença física dos juízes nos tribunais".

José Sousa Lameira defendeu que "não se pretende parar a modernização tecnológica e digital da justiça, com todas as vantagens que proporciona, nem se pretende acabar com o teletrabalho, que indubitavelmente trouxe alguns benefícios, mas conciliar os avanços tecnológicos com a necessidade da humanização da justiça".

Argumentou também que "o formalismo próprio da audiência de julgamento e os rituais que esta segue não se mostram compatíveis com os poderes/deveres de direção da audiência a condução dos trabalhos por meios de comunicação à distância".

Entre outras conclusões, indicou que "o uso de aplicações dotadas de inteligência artificial deve ser encarado como forma de auxílio ao trabalho dos juízes, não podendo, em caso algum, substituir a atividade de julgar" e deve ser feita "com absoluto respeito pelos princípios que enformam o Estado de direito democrático, impondo uma ponderada reflexão e supervisão humana constante".

A finalizar, proferiu uma citação do neurocirurgião João Lobo Antunes, adaptada à justiça, que diz: "A justiça, empolgada pela ciência, seduzida pela tecnologia e atordoada pela burocracia, não pode apagar a sua face humana e ignorar a individualidade única de cada pessoa, pois embora se inventem cada vez mais modos de julgar, não se descobriu, ainda, forma de realizar a justiça sem empatia e compaixão".

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