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Operação Miríade: PSD quer ter acesso aos pareceres jurídicos
O PSD apresentou um requerimento à Comissão de Defesa a solicitar os pareceres jurídicos que estiveram na base da não comunicação, por parte do ministro da Defesa, das denúncias de tráfico de diamantes por militares e ex-militares destacados na República Centro Africana.
© Reuters
Política PSD
Os deputados do PSD recordam que, segundo o Presidente da República, o ministro da Defesa terá justificado “que com base em pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos”, lê-se no comunicado enviado ao Noticias ao Minuto.
Neste sentido, e “por respeito aos princípios da transparência na gestão pública”, o PSD solicita “o envio muito urgente” da cópia dos “pareceres jurídicos que estiveram na base da decisão de não comunicação”, antes mesmo da audição do ministro na Comissão, agendada para a próxima sexta-feira às 14h30 à porta aberta por ser um "assunto de grande interesse público".
Esta audição acontece depois de a Polícia Judiciária ter confirmado, no passado dia 8, a execução de 100 mandados de busca e dez detenções, incluindo de militares e ex-militares, no âmbito da Operação Miríade, e na sequência de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que "se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas".
Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares e portugueses em missões na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios" no tráfico de diamantes, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.
Ainda sobre este tema, o primeiro ministro afirmou, já esta terça-feira, que "o Governo está sempre e em todas as circunstâncias disponível para dar os esclarecimentos que a Assembleia da República entenda pedir", afirmou o primeiro-ministro, aludindo aos requerimentos para que o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, seja ouvido no Parlamento.
[Notícia atualizada às 19h09]
Leia Também: Miríade: Ministro e chefes militares ouvidos na próxima sexta-feira na AR
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