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ASAE fiscaliza parques infantis e instaura processos na Guarda
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou dois processos de contraordenação ao município da Guarda, na sequência de uma fiscalização a parques infantis, revelou o presidente da Câmara.
© Lusa
País ASAE
"A Câmara da Guarda foi notificada pela ASAE, nos termos da lei, para interditar ou remover imediatamente dois parques infantis da cidade", disse Sérgio Costa.
O autarca da Guarda, que falou do assunto no final da última reunião do executivo, realizada na segunda-feira, disse aos jornalistas que foram interditados pela ASAE os parques infantis da Rua do Povo (na Guarda-Gare) e dos Castelos Velhos, que "vão ser rapidamente interditados ou removidos" pela autarquia.
"Sabem em quanto é que já vão as multas possíveis para a Câmara da Guarda, neste momento? 120 mil euros. A Câmara da Guarda já está notificada em multas, na ordem dos 120 mil euros, por não arranjar os parques infantis. Quem é que vai pagar isto? Por que é que isto não foi feito a tempo e horas? De quem era essa competência? Querem lá ver que agora já é de um vizinho?", questionou o presidente da autarquia que lidera o executivo desde o dia 16 de outubro.
Segundo o autarca independente, o município já teve que pagar cinco mil euros das primeiras multas "por não ter sido feita uma resposta dentro dos prazos legais".
"E os restantes 115 [mil euros] conducentes aos cerca de 120 mil, vamos ver se nós ainda conseguimos retroceder nas multas. Mas estamos a falar em 120 mil euros em multas que a Câmara da Guarda já tem às suas costas, a seu cargo, por não ter reabilitado os parques infantis", disse.
Sérgio Costa referiu que tinha sido preferível o município gastar 120 mil euros a recuperar os parques infantis", admitindo tratar-se de "um caso grave de negligência política".
"E veremos se não haverá outras instâncias a falar sobre outros tipos de negligência nesta matéria, porque está em causa a segurança dos nossos filhos e dos nossos netos, dos nossos vizinhos, dos nossos amigos. Foi completamente negligenciada a sua segurança", alertou.
O autarca também lembrou que há cerca de um ano e meio o município da Guarda, que então era liderado por Carlos Chaves Monteiro (PSD), abriu um concurso, que depois anulou, para a requalificação de parques infantis.
"E aquilo que vai acontecer, em grande parte dos parques infantis da cidade, é que vão ter que ser todos rapidamente interditos ou removidos e fazer-se rapidamente uma empreitada com vista à sua requalificação e à sua recuperação", admitiu o presidente da Câmara Municipal da Guarda.
Leia Também: Ações da ASAE contra jogo ilícito resultam em dois detidos
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