POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Provedoria questiona sobre reformas antecipadas em longas carreiras
A Provedoria de Justiça questionou hoje o Governo, através de um ofício, acerca do "modo restritivo" de aplicação, pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), das regras de acesso à reforma antecipada para longas carreiras contributivas.
© iStock
"A Provedoria de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social [Gabriel Bastos] um ofício em que questiona o modo restritivo como a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a aplicar as regras de acesso à reforma antecipada para longas carreiras contributivas (46 anos) no âmbito do regime de proteção social convergente", pode ler-se no texto hoje divulgado.
Segundo o documento, esse regime "exige que a inscrição na CGA ou no regime geral de segurança social tenha ocorrido aos 16 anos de idade ou antes", não obstante "a carreira contributiva dos interessados remontar a essa idade, após regularização feita à posteriori, tendo a CGA recebido dos interessados o pagamento das respetivas contribuições".
"Por essa razão, os queixosos reclamam que, na prática, não conseguem beneficiar deste regime de aposentação antecipada quando atingem 46 anos de carreira contributiva, tendo de esperar por completar 48 anos de tempo de serviço", argumenta a Provedoria de Justiça no ofício enviado ao secretário de Estado.
Assim, a provedoria "solicitou ao Secretário de Estado da Segurança Social que esclareça de modo claro e inequívoco como deve a CGA interpretar o artigo 37º-B, nº 1, alínea b) do Estatuto da Aposentação", em causa nestes casos.
"No ofício enviado, a Provedoria de Justiça salienta que a ausência da inscrição na CGA da maioria dos casos que lhe chegaram é imputável ao Estado (máxime, aos seus serviços empregadores) que não regularizou atempadamente a situação daqueles, conforme lhe competia", assinala a Provedoria de Justiça.
Por outro lado, a provedoria salienta que "o entendimento adotado pela CGA contraria o princípio da convergência de regimes, descriminando injustamente os respetivos subscritores face aos beneficiários do regime geral, a quem o Centro Nacional de Pensões tem assegurado, e bem, o acesso a este tipo de pensão antecipada".
Leia Também: Ventura considera "injusta" decisão do Supremo ao negar recurso
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
Vem aí uma etapa de superação que vai pôr três signos à prova
-
2
-
3
pais Relação de Lisboa
Dentista de 81 anos queria prémio do Totoloto do 'ex'. Tribunal negou
-
4
-
5
mundo Eleições EUA
Candidato de Trump para a Defesa envolvido em caso de agressão sexual
-
6
-
7
lifestyle Dicas e truques de jardinagem
Tem de parar de deitar fora as cascas do ovo. São preciosas!
-
8
economia Combustíveis
Precisa de abastecer? Preço dos combustíveis fica mais barato amanhã
-
9
fama Mariana Pacheco e Syro
"Amores da minha vida". A adorável foto publicada por Mariana Pacheco
-
10
pais Revista de imprensa
Hoje é notícia: Juízes com direito a massagens; Milhões têm covid longa
