Na missiva enviada a Marcelo Rebelo de Sousa no passado dia 06 de dezembro, e à qual a Lusa teve acesso, a AOFA escreve que, desde 2011, "mantendo-se um procedimento de todo injustificado, mesmo durante o tempo de vigência da 'troika'", que as promoções militares, "sejam as respeitantes às dos militares do quadro permanente, sejam os do regime de contrato, não são realizadas no momento em que efetivamente devem ocorrer (...)".

"Ocorrendo as promoções invariavelmente no mês de dezembro de cada ano (e este ano nem sequer se vislumbra que tal possa vir a acontecer dado que os habituais procedimentos não foram ainda desencadeados), os militares são duplamente penalizados financeiramente porquanto, independentemente da data a que por direito têm de ser promovidos, não auferem as respetivas remunerações com efeitos retroativos a essa mesma data, vindo a ter uma segunda penalização financeira, mais tarde, no ato do cálculo das suas pensões de reforma", alertam.

Na carta, assinada pelo presidente da AOFA, tenente-coronel António Mota, a associação deixa um apelo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Relativamente a toda esta escandalosa situação, perfeitamente do conhecimento por parte de Vossa Excelência, na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, ano após ano aguardam os militares, sem qualquer sucesso, que mais do que palavras elogiosas mas cada vez mais vazias de significado face à realidade objetiva da degradação acelerada das suas vidas pessoais e profissionais, Vossa Excelência tome posição pública, definitiva e determinada, que quebre definitivamente este ciclo interminável de injustiça que impende sobre os militares das Forças Armadas", escrevem os dirigentes da associação.

A AOFA aponta ainda que o procedimento em causa "é tanto mais injustificado quanto se sabe que em cada Orçamento do Estado estão devidamente inscritas as verbas necessárias para que as promoções ocorram na data devida, sabendo-se ainda que não é legalmente possível proceder a cativações de verbas destinadas a remunerações".

De acordo com esta associação, sucessivos governos têm adotado "mecanismos ínvios, recorrendo à necessidade de implementação de despachos conjuntos dos ministros da Defesa e das Finanças, para que as promoções ocorram, o que invariavelmente e desde 2011, tem sucedido em dezembro de cada ano".

Na carta, a AOFA dá ainda conhecimento a Marcelo de outras situações que considera "inqualificáveis" tais como o facto do Subsistema de Saúde (ADM) ser integralmente financiado pelos militares "em condições de evidente ilegalidade", o Estatuto dos Militares estar "pejado de injustiças e contradições que urge reformular", um Sistema de Avaliação de Mérito "completamente desadequado que mais não visa que politizar e partidarizar" as FA ou ainda um Sistema Remuneratório "completamente caduco".

"Cientes de que Vossa Excelência terá a noção da especial gravidade e sensibilidade decorrente de tudo o que aqui, uma vez mais, é referido, vêm os Oficiais das Forças Armadas, através da sua associação socioprofissional representativa, solicitar que exerça, no âmbito das suas competências, o dever de tutela, contribuindo para a cabal e rápida resolução de todos estes graves problemas", escrevem, insistindo na pretensão de serem recebidos pelo Presidente da República.

De acordo com o artigo 184º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, as listas de promoção anuais são homologadas pelo Chefe do Estado Maior do respetivo ramo "até 15 de dezembro e publicadas até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam". 

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