O ex-ministro Manuel Pinho foi detido esta terça-feira após comparecer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para interrogatório no âmbito do caso EDPD, informou o advogado Ricardo Sá Fernandes. Em declarações aos jornalistas, o advogado manifestou-se desagradado com o mandado de detenção, argumentando que "não há motivos para suspeitar" que o seu cliente vai fugir.
Ricardo Sá Fernandes disse "lamentar profundamente este ato, que considera que "consubstancia um verdadeiro abuso de poder".
"Acho que isto aconteceu porque o Ministério Público que mudando o juiz de instrução criminal tem condições para aplicar medidas de coação que outro juiz não teria. Acho que a justiça não pode funcionar assim. É um grave abuso de poder", repetiu, acrescentando que o MP "não pode escolher os juízes que acha que servem melhor os seus propósitos".
Mantendo a "tranquilidade", o advogado afirmou que, em muitos anos de experiência acumulada, "esta era uma das coisas que achava que não iria ver" na justiça portuguesa. "Uma pessoa que está em investigação há 10 anos, em relação a factos que se passaram há 15 e 20 anos, que compareceu sempre, que nunca fugiu às suas responsabilidades, e que é agora objeto de um mandado de detenção para ele e para a mulher", lamentou.
A defesa entende que esta ação se enquadra numa "errada noção do que é o exercício da justiça". "Eu já paguei por combater a corrupção. Odeio a corrupção. Acho que é uma chaga do país que tem de ser combatida. Mas não é para ser combatida com o atropelo dos direitos das pessoas". Sá Fernandes afirmou mesmo que "o que se está a passar hoje é um dia triste para a justiça portuguesa".
Segundo Sá Fernandes, Manuel Pinho vai ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre às 14 horas.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.
No mês passado, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas (Pandora Papers) incluiu o nome de Manuel Pinho na lista de políticos envolvidos em ocultação de fortunas em paraísos fiscais.
Os dois, Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho, são hoje ouvidos no DCIAP, em Lisboa, depois de a defesa ter conseguido adiar a audiência de 4 de novembro para analisar uma extensa lista de novos documentos acrescentados ao processo.
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