Também de acordo com uma nota publicada na página da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, os factos ocorreram no dia 19 de janeiro de 2021, no decurso da vacinação contra a covid-19 dos utentes de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Leiria, pertencente à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia.
De acordo com a acusação, o arguido - que, segundo o 'site' da Santa Casa da Misericórdia, assume a função de administrador hospitalar - "prestou informação falsa à equipa de enfermagem, ao afirmar que havia funcionários daquela Instituição Particular de Solidariedade Social para vacinação não incluídos na listagem inicial".
Para o MP, "esta conduta levou a que fosse aberto um frasco suplementar e inoculadas pessoas não prioritárias e sem qualquer critério de elegibilidade para a fase de vacinação em curso".
A investigação foi efetuada pela Polícia Judiciária de Leiria.
Em junho, o Ministério Público abriu 216 inquéritos-crime relacionados com fraudes no processo de vacinação contra a covid-19, dos quais 30 já tinham sido concluídos, e constituiu mais de 50 arguidos, estando em causa indícios da prática dos crimes, sobretudo, de recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou abuso de confiança.
O dirigente de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Leiria também tinha sido acusado do crime de falsas declarações, por alegadamente ter conseguido que uma pessoa fosse vacinada contra a covid-19 apesar de não ser prioritária, mas não vai a julgamento.
"Assim, face a todo o exposto, decido não pronunciar o arguido (...) pela prática do crime de falsas declarações que lhe foi imputada, ou de qualquer outro crime, ordenando o oportuno arquivamento dos autos", lê-se na decisão instrutória do Juízo de Instrução Criminal de Leiria a que agência Lusa teve acesso, no dia 10.
O caso remonta a 20 de janeiro, no âmbito da primeira fase do processo de vacinação contra a covid-19 do grupo prioritário "profissionais e residentes em lares e instituições similares", segundo o despacho de acusação.
O MP referiu que uma equipa de profissionais de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral deslocou-se ao Lar de São Cristóvão, afeto ao Centro Social Paroquial da Caranguejeira, no concelho de Leiria, munida da lista dos nomes elegíveis para a vacinação, previamente fornecida pela IPSS.
No ato da imunização, uma auxiliar declinou, tendo a equipa de enfermagem necessitado de encontrar um substituto.
O MP relata que o tesoureiro "declarou à chefe da equipa de enfermagem que havia uma pessoa pertencente à direção, habitual frequentador do espaço, que chamaria de imediato, e que não constava da lista por lapso".
O despacho de acusação assinalou, porém, que o benemérito não pertencia aos órgãos sociais da IPSS, "como não estava sequer, desde há largos meses", autorizado a circular no lar devido ao plano de contingência do Centro Social Paroquial, além de que, com as normas em vigor à data, "não cumpria qualquer critério de elegibilidade para vacinação prioritária".
A covid-19 provocou pelo menos 5.320.431 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.698 pessoas e foram contabilizados 1.205.993 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.
Uma nova variante, a Ómicron, classificada como "preocupante" pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detetada na África Austral, mas desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta, a 24 de novembro, foram notificadas infeções em pelo menos 77 países de todos os continentes, incluindo Portugal.
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