Na acusação, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, o MP refere que os sete militares arguidos, "em cada um dos atos que cada um praticou, agiram em manifesto ódio" pelas vítimas.

Um ódio "claramente dirigido" às suas nacionalidades da região do Indostão e "apenas por tal facto, e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis".

Segundo o MP, todos os arguidos agiram, "em cada um dos atos que praticaram ou contribuíram para que fosse praticado, em evidente prejuízo" das vítimas, "subjugando-os às condutas que por caprichos torpes lhes impuseram".

"Todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo" pelas vítimas que "subjugaram", obrigando-as "a suportar" os seus comportamentos, "atenta a qualidade" de autoridade policial que ostentavam, "não havendo um que tivesse tomado uma qualquer medida para terminar com tais condutas".

Os arguidos sabiam que ao agirem sobre as vítimas, da forma como fizeram, ou seja, ao serviço do Estado, na qualidade de funcionários, fardados e, nalguns casos, no Posto de Vila Nova de Milfontes da GNR, "faziam-no em manifesto uso excessivo do poder de autoridade que o cargo de militar lhes confere e que exerciam e deviam respeitar e honrar".

Os sete militares também agiram "em manifesto aproveitamento da situação precária, frágil e desprotegida" das vítimas, "aproveitando-se da pouca ou nenhuma capacidade" para se defenderem.

E, "muito provavelmente, até por estarem ilegais em território nacional, o que sabiam facilitar a execução e consumação das suas condutas reprováveis, violando frontalmente os deveres que lhes incumbiam na proteção e respeito pela população".

Ao atuarem como atuaram, refere o MP, os arguidos "visaram e conseguiram, em conjugação de esforços e intentos, por ação e omissão, atingir o corpo e a dignidade das vítimas".

E causaram-lhes "as consequentes dores, sofrimento e humilhação apenas" pelo facto de terem nacionalidades da região do Indostão e "de se encontrarem numa situação fragilizada perante os arguidos".

"Cada um dos arguidos, em cada um dos atos que praticou, atuou sempre de forma livre e deliberada, consciente que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal", remata o MP.

O processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019, no concelho de Odemira, no distrito de Beja.

Os sete militares da GNR são acusados de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.

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