Se este ano de 2021 que agora termina ficou marcado pela (continuação) da pandemia da Covid-19, com avanços e recuos nos casos e nas medidas um pouco por todo o mundo, em Portugal foi - também - tempo de grandes casos na Justiça. Ricardo Salgado, Joe Berardo, João Rendeiro, Luís Filipe Vieira, António José dos Santos - conhecido como 'Rei dos Frangos' - Armando Vara, Manuel Godinho, Manuel Pinho e Azeredo Lopes foram (alguns dos) protagonistas. 

Mas não só. Se Miríade, Cartão Vermelho, Face Oculta, Marquês ou BES/GES foram operações com as quais nos 'familiarizámos', houve um caso que não envolveu personalidades conhecidas, grandes volumes de dinheiro ou fugas do país, mas que chocou todos: o de Valentina.

O caso terminou este ano, em 21 de abril, com o pai e a madrasta da menina de Atouguia da Baleia, em Peniche, a serem condenados pelo Tribunal de Leiria a 25 anos e a 18 anos e nove meses de prisão, respetivamente, pela prática de vários crimes, entre os quais homicídio qualificado.

Entre avanços e recuos; vacinas e certificados digitais, ativistas e a Câmara Municipal de Lisboa e ainda um trabalhador atropelado na A6 - pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita -, eis o que fica de 2021 nos temas de País.

Recorde o que de fundamental aconteceu durante os 365 dias que agora acabam: 

JANEIRO

Dia 12 - O Presidente da República faz mais dois testes de diagnóstico do novo coronavírus que dão negativo, depois de ter testado positivo no dia anterior.

O primeiro-ministro, António Costa, assina o despacho que determina o pagamento "urgente" de uma indemnização aos familiares do cidadão ucraniano morto no aeroporto de Lisboa, sendo o valor o fixado pela Provedora de Justiça.

Dia 13 - Portugal regista 156 mortos relacionados com a Covid-19 e 10.556 novos casos de infeção com o novo coronavírus. É um recorde desde o início da pandemia.

António Costa anuncia que Portugal vai "regressar ao dever de recolhimento domiciliário", tal como em março e em abril de 2020, alertando que este é simultaneamente o momento "mais perigoso, mas também um momento de maior esperança".

"Quando tivemos mais 156 falecimentos [hoje], ontem mais 155, num total de 535 pessoas que morreram desde domingo, percebemos que estamos no momento mais perigoso", vincou António Costa

Dia 21 - O Governo decreta a suspensão da atividade letiva, entre outras medidas, devido à situação pandémica.

Dia 22 - O primeiro caso de Covid-19 associado à variante genética da África do Sul é identificado em Portugal pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA).

Dia 28 - O Conselho de Ministros limita as deslocações para fora do território continental, por qualquer meio de transporte, e repõe o controlo nas fronteiras terrestres.

FEVEREIRO

Dia 03 - O vice-almirante Henrique Gouveia e Melo é nomeado como novo coordenador da Task Force para o plano de vacinação contra a Covid-19, substituindo Francisco Ramos, que apresentou a sua demissão do cargo.

Gouveia e Melo© Global Imagens

Dia 12 - O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebe a primeira dose da vacina contra a Covid-19, no Hospital das Forças Armadas, em Lisboa.

Dia 15 - O primeiro-ministro, António Costa, recebe a primeira dose da vacina contra a Covid-19 no Hospital das Forças Armadas, em Lisboa.

Dia 19 - O Tribunal da Relação de Lisboa anula a sentença do Tribunal da Concorrência que condenou Ricardo Salgado por violar normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Processo regressa à primeira instância a meses da prescrição.

MARÇO

Dia 10 - A Direção-Geral da Saúde (DGS) alarga a vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 às pessoas acima dos 65 anos, depois de comprovada a eficácia neste grupo etário.

Dia 11 - A investigadora Elvira Fortunato vence o Prémio Pessoa 2020.

O Presidente da República decreta a renovação do estado de emergência até 31 de março, para permitir medidas de contenção da Covid-19.

Dia 15 - O Tribunal Constitucional (TC) chumba a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente, que veta o diploma por inconstitucionalidade.

As autoridades de saúde portuguesas decidem suspender o uso da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 por motivos de precaução e saúde pública.

Dia 18 - As autoridades de saúde portuguesas decidem retomar a administração de vacinas da AstraZeneca contra a Covid-19, três dias depois do anúncio de uma suspensão temporária devido a relatos em vários países de casos de coágulos sanguíneos em pessoas vacinadas.

Dia 25 - O Parlamento aprova a lei que permite a uma mulher ficar grávida do marido que já morreu, e que tenha deixado sémen reservado, desde que o faça no prazo de três anos.

ABRIL 

Dia 06  - O Tribunal Criminal de Lisboa condena o arguido Franklim Lobo a 11 anos de prisão por tráfico de droga agravado, mas absolve-o do crime de associação criminosa.

Dia 08 - O Governo aprova uma resolução que define as orientações políticas para a reestruturação do SEF e para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), estrutura que vai suceder àquele serviço de segurança.

Dia 21 - O pai e a madrasta de Valentina são condenados pelo Tribunal de Leiria a 25 anos e a 18 anos e nove meses de prisão, respetivamente, pela prática de vários crimes, entre os quais homicídio qualificado.

"O Tribunal entendeu que a intervenção dela não foi a mesma do que o Sandro. Era expectável"

Dia 22 - O Presidente da República usa o veto político para devolver ao parlamento o decreto que permite o recurso à procriação medicamente assistida (PMA), através da inseminação com sémen após a morte do dador.

MAIO 

Dia 14 - O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro é condenado a 10 anos de prisão efetiva.

Dia 18 - O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, é agraciado com a medalha Amílcar Cabral, a mais alta condecoração do Estado da Guiné-Bissau, pelo seu homólogo guineense, Umaro Sissoco Embaló.

JUNHO 

Dia 04 - O ex-inspetor da PJ Carlos Dias Santos é condenado a seis anos de prisão por adesão a associação criminosa e o seu colega Ricardo Macedo foi absolvido de todos os crimes, no processo Operação Aquiles, com 27 arguidos.

Dia 10 - A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirma a abertura de um processo de averiguações à partilha de dados pessoais de três ativistas anti-Putin com a Rússia por parte da Câmara de Lisboa.

"Erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município"

Dia 17 - O Governo proíbe a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15h00 do dia seguinte, 18 de junho, devido à subida dos casos de Covid-19.

Dia 18 - Uma pessoa morre atropelada na autoestrada A6 num acidente que envolveu o carro que transportava o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Dia 24 - O Presidente promulga o diploma que executa, em Portugal, o regulamento europeu sobre o certificado digital da Covid-19, assim como o decreto que prolonga o regime excecional de recrutamento para o Serviço Nacional de Saúde.

Dia 29 - O empresário Joe Berardo e o seu advogado André Luís Gomes são detidos no âmbito de uma operação que visou um grupo económico que terá lesado vários bancos.

Joe Berardo© Global Imagens

O Tribunal Constitucional chumba a regulação pelo Governo da autodeterminação da identidade de género nas escolas, por considerar que a matéria é competência exclusiva da Assembleia da República.

JULHO 

Dia 01 - A CNPD acusa a câmara de Lisboa de violar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) relativamente a avisos de manifestações realizadas desde julho de 2018, e identifica 225 contraordenações nas comunicações feitas pela CML, ficando a autarquia sujeita a coimas, por cada uma, até 10 a 20 milhões de euros.

Dia 02 - O juiz Carlos Alexandre aplica uma caução de cinco milhões de euros como medida de coação ao empresário Joe Berardo e de um milhão ao seu advogado André Luiz Gomes, ambos arguidos no processo Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Dia 06 - O Ministério Público considera não ter ficado provado em Tribunal que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes praticou os crimes de que vinha acusado no processo do furto e recuperação de armas de Tancos, pedindo a sua absolvição.

Dia 07 - O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o empresário José António dos Santos são detidos no seguimento de várias buscas relacionadas com a Operação Cartão Vermelho. 

Luís Filipe Vieira© Global Imagens

Dia 12 - O Ministério Público instaura um inquérito para investigar a divulgação, pela câmara de Lisboa, de dados pessoais de ativistas russos à embaixada do país em Portugal.

Dia 13 - O antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara é condenado a uma pena efetiva de dois anos de prisão pelo crime de branqueamento de capitais.

"Era dever moral do arguido agir de forma diferente, sendo elevado o nível de censura. Há que considerar também o grau de ilicitude muito elevado"

Dia 14 - O Tribunal Constitucional considera inconstitucionais várias normas alteradas pelo Parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e à suspensão da atividade letiva e não letiva, promulgadas pelo Presidente da República.

Dia 15 - O empresário José António dos Santos, arguido na operação Cartão Vermelho, renuncia ao cargo de chairman da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Lourinhã.

José António dos Santos© AgroGlobal TV

O Conselho de Ministros aprova a venda, em supermercados, de testes rápidos de antigénio para deteção do SARS-CoV-2, os chamados autotestes.

Dia 19 - O Tribunal Constitucional rejeita recurso apresentado por João Rendeiro e Paulo Guichard no âmbito do caso do Banco Privado Português (BPP).

AGOSTO 

Dia 25 - O Ministério Público pede ao Tribunal da Concorrência para manter a condenação de Ricardo Salgado, Morais Pires e Rui Silveira nos processos BESA e Eurofin, nos quais lhes foram aplicadas pelo supervisor coimas que totalizam 10,9 milhões de euros.

Ricardo Salgado© Global Imagens

Dia 30 - O Tribunal Constitucional declara por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso a emails sem ordem de um juiz, na sequência do pedido de fiscalização do Presidente da República. É vetada no dia seguinte pelo Presidente.

SETEMBRO 

Dia 03 - A Marinha anuncia que a primeiro-grumete Adriana Oliveira, com 24 anos e natural de Vila do Conde, é a primeira mulher, militar, a concluir o curso da classe de Mergulhadores da Marinha.

Adriana Oliveira© Marinha Portuguesa

Dia 13 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) abre inquérito aos incidentes em que o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, foi insultado por um grupo de negacionistas.

Dia 28 - O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro é condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.

OUTUBRO

Dia 02 - O Tribunal Criminal de Lisboa emite segundo mandado de detenção europeu e internacional para o antigo presidente do BPP João Rendeiro, que se encontra no estrangeiro e em parte incerta, fugindo à justiça.

João Rendeiro© DR

Dia 11 - O ex-ministro Armando Vara sai em liberdade da cadeia de Évora, onde cumpriu pena de prisão no âmbito do processo Face Oculta, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de Covid-19.

Dia 22 - A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e da deputada Joacine Katar Moreira.

NOVEMBRO 

Dia 05 - O novo decreto sobre a eutanásia é aprovado no Parlamento com os votos a favor de grande parte bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e das duas deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD.

Dia 06 - O Presidente da República promulga, com reservas, o decreto do Parlamento de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), remetendo a sua apreciação decisiva para posteriores decretos de execução do Governo.

Dia 08 - A Polícia Judiciária executa 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, no âmbito da Operação Miríade.

Dia 09 - O empresário Manuel Godinho apresenta-se na cadeia de Vale do Sousa para cumprir a pena de 12 anos de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta.

Manuel Godinho© Global Imagens

O líder do movimento Nova Ordem Social (NOS), Mário Machado, é detido em casa, em Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures, pela Polícia Judiciária.

Dia 10 - O juiz de instrução Carlos Alexandre decide aplicar a medida de coação mais gravosa - prisão preventiva - a dois dos 11 arguidos detidos no âmbito da Operação Miríade.

Os dez chefes de equipa de cirurgia do Hospital Santa Maria, em Lisboa, apresentam uma carta de demissão devido à "insuficiência das equipas" no serviço e na urgência.

Dia 11 - A Assembleia da República aprova, na generalidade, o projeto do CDS-PP que propõe o fim do regime excecional de libertação de reclusos criado devido à pandemia de Covid-19 e rejeitou uma iniciativa semelhante do PSD.

Dia 12 - O antigo dirigente de extrema-direita Mário Machado sai em liberdade do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, tendo como medida de coação a obrigação de apresentações quinzenais às autoridades do seu local de residência.

Dia 29 - O Presidente da República veta a lei sobre a morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido.

DEZEMBRO 

Dia 03 - Eduardo Cabrita pede a demissão do cargo de ministro de Administração Interna, depois de o Ministério Público ter acusado o seu motorista de homicídio por negligência pelo atropelamento mortal de um trabalhador da autoestrada A6, em junho deste ano.

"Não posso permitir que este aproveitamento político absolutamente intolerável seja utilizado no atual quadro para penalizar a ação do Governo, contra o primeiro-ministro, ou mesmo contra o PS. Por isso entendi solicitei exonerar hoje as minhas funções de ministro da Administração Interna ao senhor primeiro-ministro"

Dia 07 - A Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda a vacinação das crianças entre os cinco e os 11 anos, com prioridade para as que têm doenças consideradas de risco para covid-19 grave.

O Tribunal da Relação de Lisboa condena os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk a uma pena de nove anos de prisão. Esta decisão da Relação manteve a pena dos inspetores Duarte Laja e Luís Silva e aumentou a pena de prisão aplicada ao inspetor Bruno Sousa.

Dia 11 - O ex-banqueiro português João Rendeiro é detido no norte da cidade portuária de Durban, sudeste da África do Sul.

Dia 14 - O antigo ministro da Economia Manuel Pinho fica detido após comparecer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para interrogatório no âmbito do caso EDP.

Dia 15 - O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa é operado, com sucesso, a duas hérnias inguinais, no Hospital Forças Armadas, no Lumiar, em Lisboa.

O antigo ministro Manuel Pinho fica em prisão domiciliária até pagar uma caução de seis milhões de euros no âmbito do processo EDP.

Dia 17 - O tribunal de Verulam, Durban, rejeita libertar João Rendeiro sob caução, como pedia a defesa.

O especialista em assuntos do mar Tiago Pitta e Cunha vence o Prémio Pessoa 2021.

Dia 19 - Um incêndio no Hospital de São João, no Porto, causa um morto.

Dia 27 - O Presidente da República dá posse ao novo Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo, sucessor de Mendes Calado que sai do cargo antes do fim do mandato.

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