"Espero que seja só um mau início de legislatura", afirmou o líder parlamentar social-democrata numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, acrescentando: "isto é um erro certamente".
Jaime Filipe Ramos censurava assim "a forma como o parlamento madeirense foi interpelado na última segunda-feira", num pedido para emissão de parecer, relacionado com um diploma do Governo da República relativo a um regime de transição do subsídio de mobilidade nas viagens aéreas.
Referindo-se às alterações propostas nos artigos 9.º n.º 4 e 25 deste diploma, o responsável da bancada da maioria apontou que as alterações "não só ignoraram o legislado em 2019 [o pagamento de 86 euros na compra da viagem], como vêm recuperar a de 2015" ao "retirar a possibilidade de diálogo com as regiões autónomas" no processo de revisão deste subsídio.
Também desobriga o Estado de informar a região sobre o valor trimestral da execução orçamental da atribuição desde subsídio, mencionou.
Com esta medida, o Governo da República do PS "deita no lixo tudo o que foi feito" para melhorar o modelo e "volta há sete anos".
No entender de Jaime Filipe Ramos, esta postura "revela uma falta de vontade política em negociar com as regiões autónomas" e revela não haver "qualquer vontade política", o que contraria os apelos que faz ao diálogo institucional entre os executivos central e regional.
Para este deputado, a proposta evidencia "uma vontade de impor um modelo por Lisboa e um primeiro-ministro" que "começou mal".
"Este é um momento triste que deve envergonhar também o PS/Madeira, não é assim que se começa uma legislatura e um diálogo", sustentou.
Jaime Filipe Ramos corroborou a afirmação do deputado do CDS-PP (partido que integra coligação do Governo Regional), António Lopes da Fonseca, e opinou que "esta alteração do subsídio de mobilidade é um momento revelador de muita preocupação para com as regiões autónomas" e da "falsidade da narrativa" de necessidade de diálogo, que comprovam o "prinípio de arrogância socialista".
"Esta imposição deve ser travada", defendeu.
Pelo PS, o líder parlamentar, Rui Caetano, assegurou que o partido na região "não aceita que se façam mudanças desta lei" e defendeu que deve ser "esclarecido o que está por detrás desta alteração".
Para o deputado socialista, "este modelo de mobilidade tem que ser alterado, revisto, para servir melhor a Madeira e os madeirenses".
Por seu turno, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, classificou de "verdadeira vergonha esta atitude do Governo da República", realçando que as propostas de alteração do modelo do subsídio de mobilidade foram aprovadas por unanimidade nos parlamentos regional e nacional.
O parlamentar comunista opinou que "PS e o Governo fizeram teatro e tiveram uma posição antidemocrática", revelando que "estão mais preocupados em assegurar as benesses às companhias aéreas" do que em "manter os direitos dos residentes nas regiões autónomas".
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