Manuel Maria Carrilho foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a 3 anos e 9 meses de cadeia por violência doméstica contra a ex-mulher Bárbara Guimarães, avança a Renascença.

Foi decidido pelo tribunal que o ex-ministro está sujeito ao pagamento de uma indemnização de 40 mil euros à ex-mulher e, para que a pena seja suspensa, terá ainda que pagar seis mil euros à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

O TRL deu um prazo de 60 dias para o antigo ministro socialista pagar as quantias sob pena de se executar a pena de prisão aplicada. Carrilho foi condenado pela Relação pelo artigo 152 n.º1 e 2 do Código Penal que estabelece para o crime de violência doméstica uma moldura penal que pode ir de dois a cinco anos de prisão.

A Relação de Lisboa concluiu no acórdão condenatório que "não existe qualquer justificação para a atuação" do arguido Manuel Maia Carrilho, sendo "aliás de exigir de quem tem maiores responsabilidades públicas que adote comportamentos dignos, éticos e morais, o que o demandado, ex-ministro, ex-embaixador, professor universitário e autor de vários títulos publicados, não cumpriu desde logo pelos meios usados para ofender e achincalhar a sua ex-mulher, mãe dos seus filhos".

"É, pois, de elevada ilicitude e de culpa grave que tratamos a par de elevados danos provocados como consequência da sua conduta", refere ainda o TRL, que, ponderando tudo, decidiu condenar Carrilho, "tendo em conta a elevada ilicitude do facto, a culpa do agente", notando que o ex-ministro "sabia e queria ofender e molestar a assistente" Bárbara Guimarães.

De referir que Manuel Maria Carrilho tinha sido absolvido de crime de violência doméstica três vezes, a primeira absolvição foi a 17 de dezembro de 2017, a segunda a 15 de março de 2019 e a terceira no dia 21 de outubro de 2020.

Em 2020, Manuel Maria Carrilho foi condenado da prática de um crime de difamação, com uma pena de 150 dias de multa no valor de 900 euros e do pagamento a Bárbara Guimarães, a título de danos não patrimoniais, de uma indemnização no montante de três mil euros, acrescida de juros.

A reabertura da audiência do julgamento, que havia terminado com a absolvição do antigo ministro da Cultura em 2017, resultou de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, relacionada com a alteração da data em que terá ocorrido uma alegada ameaça de morte do arguido e antigo ministro da Cultura à sua então mulher, a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães.

Leia Também: Homem roubou fio de ouro do pescoço da vítima em Tavira