Prisão preventiva por tráfico internacional de estupefacientes
A medida foi aplicada aos três principais arguidos envolvidos na receção e escoamento de 43,7 quilogramas de cocaína, apreendidos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.
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País Tráfico
Na sequência de uma investigação por tráfico internacional de estupefacientes, no dia 31 de outubro de 2021, foram aprendidos, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, “40 pacotes de cocaína, com o peso de 43,716kg, provindos num voo com origem no Brasil”.
Segundo a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP), a entrada do produto em Portugal foi impedida por cinco arguidos, dois dos quais funcionários do aeroporto, “envolvidos na receção e escoamento do produto estupefaciente em território nacional”.
Foi ainda divulgado que o Ministério Público apresentou para primeiro interrogatório os cinco arguidos, requerendo medidas de coação "privativas da liberdade a todos", nomeadamente, “a prisão preventiva a três deles e a obrigação de permanência na habitação a outros dois”.
Após interrogatório, o Juiz de Instrução considerou ”suficiente” que os três principais arguidos fossem sujeitos à obrigação de permanência na habitação e os outros a apresentações periódicas semanais cumuladas com proibições de contatos.
De referir que a decisão foi revogada pelo Tribunal da Relação do Porto, no dia 2 de março de 2022, na sequência do recurso apresentado pelo Ministério Público.
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