DEFESA NACIONAL
No Relatório da proposta de Orçamento para 2022, estão previstos 2.450,7 milhões de euros de despesa total consolidada com a Defesa Nacional para o conjunto do ano -- em que até agora tem sido aplicado o Orçamento para 2021 em regime de duodécimos.
Na anterior versão do Orçamento do Estado para 2022, rejeitada em outubro, a despesa total consolidada em Defesa prevista para o ano inteiro era ligeiramente superior, de 2.451,5 milhões de euros.
Quanto ao ano de 2021, o Governo estima uma execução provisória da despesa total consolidada com a Defesa de 2.391,7 milhões de euros e assinala que, face a este montante, a despesa agora orçamentada para 2022 aumenta 2,5%.
Para 2022, os valores das dotações específicas do setor da Defesa são iguais aos da anterior versão do Orçamento: 413,6 milhões de euros para a Lei de Programação Militar, 82,8 milhões de euros para pensões e reformas, 73 milhões de euros para as Forças Nacionais Destacadas, 21,6 milhões para a Lei de Infraestruturas Militares e 21 milhões de euros para Encargos com Saúde.
"Num contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso na Ucrânia, e face à viragem geoestratégica e à nova ordem segurança europeia que ela implica, Portugal deve atuar diligentemente para reforçar a segurança e a defesa europeia. Portugal deve assegurar também os compromissos assumidos com os seus aliados e parceiros, nomeadamente, através da projeção de Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste da NATO", lê-se no Relatório da proposta de lei do Governo.
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
O Programa Orçamental da Representação Externa conta com uma dotação de despesa total consolidada de 524,4 milhões de euros, o que representa um aumento, face à execução provisória de 2021, de cerca de 4%.
Na estrutura de distribuição da despesa efetiva não consolidada (576,3 milhões de euros) por medidas, os Serviços Gerais da Administração Pública representam 70,2% (404,8 milhões de euros), seguindo-se a Cooperação Económica Externa, com 75,1 milhões de euros, que se traduzem em 13%, particularmente significativa no orçamento do Camões, I.P. , ao qual estão destinados 48,4 milhões de euros.
+++ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA +++
De acordo com o Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento, a Presidência da República tem a mesma dotação que estava inscrita na anterior proposta de Orçamento do Estado para 2022, rejeitada em outubro, 16,8 milhões de euros.
A dotação inscrita no Orçamento do Estado para 2021 para a Presidência da República foi também de 16,8 milhões propostos, o mesmo montante de 2020.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A dotação orçamental da Assembleia da República inscrita no Mapa 4 é de 98,4 milhões de euros, o mesmo valor que constava da anterior versão da proposta de Orçamento para 2022.
No relatório da proposta do Governo, "sinaliza-se que a redução verificada na dotação específica da Assembleia da República, em grande medida pela realização de atos eleitorais no ano de 2021, originando maior financiamento nesse ano".
Em 2021, ano em que se realizaram eleições presidenciais e autárquicas, o parlamento teve um orçamento de 160,8 milhões de euros, depois aumentado para 172,9 milhões de euros.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
De acordo com o Mapa 4, relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central, o Tribunal Constitucional terá em 2022 uma dotação orçamental de 9,4 milhões de euros. Esta é a mesma dotação que estava inscrita na proposta de Orçamento rejeitada em outubro.
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