O requerimento, apresentado pelo PCP, foi aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por unanimidade.

No texto, o PCP sustenta o pedido de audição da ministra -- que tem a tutela da Igualdade e Migrações - com o "afluxo inesperado de refugiados" a Portugal como consequência da guerra na Ucrânia.

"Apesar da distância geográfica que separa os dois países, o facto de haver já em Portugal uma comunidade ucraniana significativa, torna o nosso país um destino possível para muitas pessoas que buscam refúgio em outros países", argumentam os comunistas, acrescentando que "é um dever indeclinável" do país "acolher condignamente essas pessoas".

O PCP advoga que "há preocupações" no que diz respeito à facilidade com que os refugiados são alvo de exploração, alertando para "denúncias de situações de tráfico de seres humanos em diversos países".

No debate sobre a iniciativa comunista, a deputada do PS Isabel Rodrigues defendeu que os socialistas veem esta audição como "uma oportunidade" de o governo "dar conta do trabalho que tem desenvolvido nesta matéria e que se tem refletido a favor dos refugiados, não apenas dos ucranianos".

No caso dos cidadãos fugidos da guerra na Ucrânia, a socialista destacou exemplos como "a concessão de proteção temporária, que tem permitido o acesso à proteção social, cuidados de saúde" ou "a integração nas escolas de muitas crianças".

Pela Iniciativa Liberal, Patrícia Gilvaz começou por deixar uma crítica irónica aos comunistas: "Folgamos em saber que o PCP está preocupado com as consequências da guerra".

"Embora não concordemos com a formulação total do requerimento, encaramos que é essencial a audição da ministra aqui, nos tempos tão prementes que vivemos com a fuga do povo ucraniano do seu território e motivado também pela bárbara invasão que o poder russo fez ao território soberano que é a Ucrânia", acrescentou.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, começou por criticar o Orçamento do Estado para 2022, por não acautelar esta nova realidade, e considerou importante o facto de esta audição não se limitar ao acolhimento em Portugal de cidadãos ucranianos, mas também de outros países.

O deputado bloquista referiu que "as coisas estão a correr bem" no acolhimento de cidadãos ucranianos "porque há um grande envolvimento de uma sociedade civil já previamente estabelecida" que tem auxiliado as entidades públicas e, por outro lado, porque "o próprio governo e as essas entidades públicas têm entregue a essas entidades da sociedade civil as responsabilidades que são as responsabilidades do Estado português".

"Se correr bem, ainda bem que correu bem, mas tem muitos pontos onde pode correr mal. O governo tem que garantir que os pontos que podem correr mal não acontecem", vincou.

A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tinha ainda na sua agenda debater e votar um requerimento do PSD para ouvir no parlamento várias entidades sobre a reestruturação do SEF , mas os sociais-democratas pediram o seu adiamento para depois dos trabalhos do Orçamento do Estado para 2022, tendo em conta o anúncio do Governo de adiar a extinção desta entidade.

Foi ainda aprovado um projeto apresentado pelo Chega de condenação "pelas agressões de que foram vítimas quatro militares da GNR, na vila de Cuba, no Alentejo" - com abstenções de todas as forças políticas, só com o voto favorável dos proponentes.

Por pedido do presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, e com a concordância posterior de todas as forças políticas, foi retirado do texto a expressão "às mãos de uma família" passando a ler-se que o parlamento "condena veementemente as agressões dos dois guardas da GNR, solidarizando-se com todos os elementos das forças de segurança".

[Notícia atualizada às 12h03]

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