Na apresentação do Regulamento da Movida do Porto, o vereador da Economia do município, Ricardo Valente, esclareceu que a delimitação de zonas e definição de regras diferenciadas nos horários de funcionamento tiveram em conta a densidade populacional daquela zona da cidade.
"O regulamento da Movida é uma parte da gestão da noite, é algo muito específico e que basicamente procura regular a relação entre os estabelecimentos noturnos e a vida da cidade", afirmou o vereador.
Já o presidente da câmara, Rui Moreira, destacou que o sistema de videovigilância vai ser uma "ajuda" ao nível da segurança daquela zona de diversão noturna na cidade, considerando, contudo, que o mesmo "não resolve tudo".
"Falei recentemente com a secretária de Estado no sentido de apelar para que o policiamento gratificado fosse possível nestas artérias, isto tinha várias vantagens, para os estabelecimentos, retirar alguns dos seguranças privados e parece-me que aqui há um caminho a fazer", referiu.
Para a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, o regulamento "inclui aspetos positivos", como a divisão por áreas e tratamento diferenciado dessas áreas.
Considerando o regulamento uma "peça da estratégia da noite do Porto", o vereador do BE, Sérgio Aires, apelou a que se colocassem "em marcha" todos os mecanismos possíveis para também chegar a "outros lados", dando como exemplo, o selo de espaço livre de assédio e comissão urbana.
Pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que as alterações vão "no sentido correto", ao conduzirem a um "maior equilíbrio" e preservarem a relação entre os moradores e estabelecimentos de diversão noturna.
"É uma proposta que vem melhorar o que existia", afirmou o socialista.
À semelhança do PS, também o PSD concordou com as soluções encontradas, tanto para os empresários do setor, como para os portuenses.
"Os regulamentos não devem ser imutáveis no tempo, devem ir acompanhando as alterações que a sociedade vai tendo e é importante que sejam encontradas algumas medidas de autoavaliação para que futuramente se possa ir adequado", sugeriu Alberto Machado.
No novo regulamento, a zona da Movida do Porto é "alargada" e passa a diferenciar-se em três zonas distintas: "Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção".
De acordo com o projeto de regulamento, nas zonas limítrofes da Movida é criada a "Zona de Contenção", onde "só se torna necessário limitar o horário de funcionamento" aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo fora do mesmo, nomeadamente mercearias, garrafeiras e lojas de conveniência.
"Dado que os mesmos têm contribuído para um dos fenómenos que mais tem posto em causa a segurança e qualidade de vida naquelas áreas, o 'botellón'", refere o documento.
Estes estabelecimentos terão o seu horário de funcionamento restringido entre as 06:00 e as 21:00 nas três novas zonas da Movida do Porto.
Do mesmo modo, o projeto de regulamento introduz diferenças na zona da Movida, tendo em conta a densidade populacional, passando a ser definida como "Zona Protegida" as artérias com mais moradores e como "Núcleo da Movida" as artérias com menos.
Na "Zona Protegida" da Movida, a par das restrições aos estabelecimentos que promovem o 'botellón', os restantes espaços só podem funcionar entre as 06:00 e as 24:00 horas.
Já no "Núcleo da Movida", os estabelecimentos de prestação de serviços "com secção acessória de restauração e bebidas", como os que se situam em centros comerciais, passam a funcionar entre as 06:00 e as 24:00.
Os estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança e com uma área inferior a 100 metros quadrados só podem funcionar entre as 06:00 e as 02:00, enquanto os espaços destinados a dança com uma área superior ou igual a 100 metros quadrados podem funcionar entre as 06:00 e as 04:00.
A Câmara do Porto aprovou em 07 de março dar início à revisão do Regulamento da Movida do Porto para "adaptá-lo à realidade" pós-pandemia e tentar mitigar problemas relacionados com o designado 'botellón' e venda de álcool ao postigo.
O Regulamento da Movida do Porto foi aprovado a 25 de maio de 2015 por deliberação da Assembleia Municipal do Porto, tendo sido publicado em Diário da República a 03 de julho desse ano.
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