"Nestes seis meses conseguimos já entregar quase 300 chaves, eu sei que não é aquilo que deveria ser, mas é mais qualquer coisa e ainda vai ser mais, porque nós vamos lutar por isso", afirmou Carlos Moedas, numa cerimónia de entrega de 31 casas municipais nas modalidades de Renda Acessível e Renda Apoiada, que decorreu nos Paços do Concelho.

Referindo que "há muitos problemas" de habitação em Lisboa, inclusive muitas pessoas à espera da atribuição de uma casa municipal, o presidente da câmara considerou que é preciso ter mais momentos de entrega de chaves: "É pena não conseguir fazer ainda mais e fazer melhor".

"Gostava realmente de fazer isto todos os dias, mas já fizemos um trabalho notável neste seis meses", apontou o autarca do PSD, indicando que estão em construção 1.000 fogos para Renda Acessível.

Nestes últimos meses, a Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa "já colocou em reabilitação 308 casas, encontrando-se 676 em vias de reabilitação", revelou o gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, adiantando que a empresa municipal foi apoiada também "em mais quatro milhões de euros para poder acelerar este trabalho complexo de recuperação do parque habitacional do município".

Relativamente à reabilitação de edificado habitacional, "no atual mandato foram intervencionadas 175 casas degradadas, das quais 130 localizadas em bairros geridos pela Gebalis e 45 existentes no património disperso da Câmara Municipal de Lisboa", informou a autarquia, em comunicado, explicando que a política de habitação do município tem duas vertentes principais, a da atribuição de casas aos munícipes e a da reabilitação e construção.

Aos jornalistas, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, precisou que das quase 300 chaves de casas entregues nos últimos seis meses, "cerca de 110 são dos programas de Renda Acessível e de Renda Apoiada e as outras é para realojamento e gestão".

Atualmente, a Câmara de Lisboa dispõe de 25.000 fogos de habitação, dos quais 3.000 são património disperso do município e 22.000 são geridos pela Gebalis, existindo um universo de cerca de 2.000 casas por atribuir -- 600 do património disperso e 1.400 da Gebalis --, referiu a vereadora.

Das 1.400 casas da Gebalis por atribuir, 170 estão já em obras, 350 estão identificados para a realização obras e 800 estão ocupadas de forma "abusiva e ilegal", estando em curso um plano de desocupações, com início nas cerca de 100 situações em que já há algum histórico de processos de desocupação e até de providências cautelares em que a câmara ganhou em tribunal, adiantou Filipa Roseta.

A vereadora não apresentou, contudo, uma calendarização para a resolução do problema, explicando que após qualquer desocupação é preciso "pelo menos uns quatro meses" para fazer obras e atribuir a habitação a uma nova família.

Os restantes casos de ocupação abusiva estão a ser analisados "caso a caso", para perceber o que se passa, indicou ainda a vereadora, sublinhando que existem "milhares de pessoas em lista de espera", pelo que estas situações "são sempre pessoas que estão a passar à frente de outras que estão em lista de espera, portanto é um problema difícil de resolver".

"É um problema humano, tem que ser tratado com muita humanidade, mas com muita verdade e com a consciência que tem que haver aqui um caminho justo no meio disto tudo", defendeu a responsável pelo pelouro da Habitação.

Em termos estatísticos, há 6.000 pessoas inscritas na Renda Apoiada para atribuição de uma casa e cerca de 2.000 que aguardam resposta na Renda Acessível, mas no final do processo "pelo menos metade" acaba por desistir das candidaturas, inclusive porque não tem a documento exigida, informou a vereadora.

Questionada sobre o que pretende fazer este executivo para evitar ocupações abusivas, Filipa Roseta disse que a Gebalis coloca uma porta bloqueadora com alarme nas casas que ficam vagas e, quando há intrusão, a polícia vai ao local para retirar as pessoas.

No anterior mandato, a empresa municipal "deixava as coisas acontecerem" e "as pessoas não eram retiradas efetivamente", criticou.

"Desde o princípio de janeiro até agora, já houve 77 tentativas de entrar nestas portas", revelou a vereadora da Habitação, destacando a intervenção da polícia para retirar logo as pessoas: "Tem que haver uma política bastante rigorosa e imediata".

Relativamente à disponibilização de mais 1.000 fogos para Renda Acessível, a autarca realçou que as intervenções vêm do anterior executivo, presidido pelo socialista Fernando Medina, em que 600 são do património disperso e 400 são de construção nova por parte da empresa municipal SRU -- Sociedade de Reabilitação Urbana, inclusive em Entrecampos em que as obras "estão praticamente a acabar".

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