A proposta, aprovada na quarta-feira, obriga o executivo municipal a "reduzir em 10 km/h [quilómetros por hora] a velocidade máxima de circulação permitida para: 30km/h nas vias de 3.º, 4.º e 5.º nível da rede viária, para 40km/h nas vias de 2.º nível e para 70km/h nas vias de 1.º nível".
"Estamos muito satisfeitos com esta aprovação. A nossa associação, como membro da Federação Europeia de Vítimas na Estrada, há vários anos participou numa petição internacional para a redução da velocidade em toda a União Europeia nas zonas urbanas para 30 km/h. Na altura não chegou a ter o número de assinaturas, mas nós temos proposto sempre a redução da velocidade em meio urbano", disse o representante da ACA-M.
Manuel João Ramos lembrou os dados que indicam que mais de metade das pessoas atropeladas a 50 km/h morrem.
"É muito importante que a velocidade reduza para 30 km/h em meio urbano, para que os automóveis possam conviver com os chamados meios suaves de locomoção, e cada vez mais há promoção de meios suaves de locomoção como trotinetas e bicicletas. Não podemos continuar a ter 50 km/h sobretudo em zonas partilhadas, que podem ser mortais", realçou.
Da proposta apresentada pelo Livre consta também a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados.
"Estamos muitos satisfeitos com a proposta, mas receamos que todas estas iniciativas tenham como foco a promoção turística e isso é que me parece negativo. [...] O objetivo deve ser a proteção dos peões", sublinhou Manuel João Ramos.
Na opinião do presidente da ACA-M, deveriam ser tidas em conta as zonas onde as pessoas vivem: "70% da população de Lisboa não vive no centro histórico."
A iniciativa "Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa" foi aprovada na quarta-feira em reunião privada do executivo, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, duas abstenções dos vereadores do PCP e oito votos a favor, designadamente cinco do PS, um do Livre, um do BE e um da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre.
Entre as medidas está a reativação do programa "A Rua é Sua", alargando a outros locais da cidade e prolongando o período em vigor, nomeadamente através da "eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados (anteriormente apenas último domingo de cada mês)".
Foi decidido ainda que o corte do trânsito automóvel aos domingos deve ser alargado a todas as freguesias, aplicando-se a "uma artéria central (ou mais) com comércio e serviços locais, para que todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem necessitar do automóvel próprio", lê-se na proposta do Livre.
O documento sugere também a promoção de consulta e participação pública para a transformação definitiva dos espaços nas diferentes freguesias, no sentido de alargar as áreas pedonais.
A proposta do Livre defende ainda a promoção da utilização dos transportes públicos que privilegie a articulação e harmonização a nível metropolitano, bem como a "tendencial gratuitidade"; o incentivo às formas de mobilidade suave, alargando o alcance da rede Gira, da rede de BiciParks e da rede ciclável; e o reforço dos incentivos e dos objetivos relativos às frotas partilhadas de empresas constantes do Pacto de Mobilidade Empresarial para a Cidade de Lisboa (PMEL), quer de veículos automóveis, quer de velocípedes partilhados.
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