João Rendeiro, encontrado morto hoje dentro da cela na prisão de Westville, em Durban, já tinha no seu cadastro quatro processos judiciais e arriscava mais de 19 anos de prisão.
O ex-presidente do BPP deveria regressar hoje a tribunal, segundo uma nota do Departamento de Serviços Penitenciários enviada à Lusa.
A advogada já confirmou que o ex-banqueiro iria hoje a tribunal, adiantando que "já não é relevante adiantar os motivos".
As últimas informações davam conta de que Rendeiro só deveria voltar a tribunal a 20 de maio, para uma sessão para preparar o julgamento relativo ao processo de extradição, que seria avaliado entre 13 a 30 de junho.
João Rendeiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
Recorde, aqui, todas as condenações de João Rendeiro:
- Caso Júlio Mascarenhas: condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva por burla qualificada
Na origem deste julgamento esteve a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.
- Cinco anos e oito meses por falsidade informática e falsificação de documento
O processo estava relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP, envolvendo uma verba a rondar os 40 milhões de euros, e o tribunal de primeira instância considerou que os arguidos agiram com dolo direto e que João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital tinham perfeito conhecimento da ocultação de dados ao Banco de Portugal.
Em 2020, o Tribunal da Relação rejeitou um recurso apresentado por João Rendeiro, tendo-lhe agravado a pena aplicada pelo tribunal de primeira instância em oito meses e passando-a de suspensa a efetiva.
No ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a nulidade do acórdão, confirmando a condenação do antigo presidente do BPP, João Rendeiro, a cinco anos e oito meses de prisão efetiva por crimes de falsidade informática. Apenas esta condenação já tinha transitado em julgado.
- Dez anos de prisão por abuso de confiança, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais
Esta condenação resulta de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática, de que já tinham sido condenados ex-administradores do BPP.
Rendeiro e outros ex-administradores do banco estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais por factos que ocorreram entre 2003 e 2008 na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.
O antigo presidente do Banco Privado Português foi absolvido neste caso, que também envolvia os ex-gestores do BPP Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, também absolvidos.
Os três estavam acusados, em coautoria, de burla qualificada por causa de uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento denominado Privado Financeiras. Os três ex-administradores do BPP eram acusados por terem atraído acionistas para um aumento de capital deste veículo quando sabiam que já estava falido.
João Rendeiro© Global Imagens
Detido a 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
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