O esclarecimento do MJ surge após o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertar na terça-feira para "os graves problemas dos cuidados de saúde" da população reclusa, especialmente os cuidados psiquiátricos, uma situação "com tendência a piorar", e pedir resposta urgente do Governo.
"A manutenção de doentes mentais graves, em meio prisional ao longo destes últimos anos, é insustentável", refere uma carta do SIM à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na qual se alerta que a situação leva a que nem os doentes inimputáveis nem os reclusos doentes mentais "estejam a ser devidamente tratados".
Em informação esta quarta-feira prestada sobre saúde no sistema prisional, o MJ salienta que o Governo tem vindo a reforçar, desde 2015, o número de médicos e enfermeiros no sistema prisional, acrescentando que "se, em 2015, existiam apenas 78 enfermeiros efetivos no quadro de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), hoje são 193".
"Acresce que o número de efetivos é reforçado com a contratação de profissionais em regime de avença. Em 2021, foram contratados 196 médicos, 138 técnicos de saúde, 343 enfermeiros e 109 auxiliares de ação médica", indica o MJ
O ministério dirigido por Catarina Sarmento e Castro adianta que estão também a ser instalados, em articulação com a área governativa da Saúde, 52 balcões SNS 24 nas prisões, permitindo "o acesso a teleconsultas agendadas em qualquer unidade do SNS/Serviço Nacional de Saúde.
"Foram ainda distribuídos 70 equipamentos informáticos para este projeto", diz o MJ.
Paralelamente, o MJ refere que, em janeiro de 2020, entrou em funcionamento a nova unidade de psiquiatria forense no Hospital Magalhães Lemos, que diz ser fruto da "boa articulação" entre Justiça e Saúde, notando que esta unidade acolheu 40 reclusos inimputáveis, que se encontravam internados na clínica de psiquiatria forense do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.
O MJ esclarece ainda que a atual taxa de ocupação global do Hospital Prisional (Caxias), incluindo os chamados reclusos afetos (79) e os doentes temporariamente internados (53), num total de 132, é de 65,8%.
"Relativamente à capacidade de espaço dedicado aos serviços de Psiquiatria, o acolhimento tem sido assegurado à medida que abrem vagas forenses nos hospitais do SNS. Mesmo que fisicamente alocados a uma enfermaria ou serviço distinto no interior do hospital prisional, todos os doentes estão a ser objeto de acompanhamento clínico dos serviços de psiquiatria", garante o MJ.
O MJ afirma ainda que esta "é uma matéria em que o Governo tem trabalhado de forma muito empenhada para encontrar respostas, atento ao facto de que o aumento das doenças em contexto prisional reflete o envelhecimento progressivo da população prisional".
Na carta enviada à ministra da Justiça, o SIM pede uma resposta dentro de 30 dias, admitindo, na falta dela, consultar os associados quanto à possibilidade de uma greve dos médicos, pedindo ao mesmo tempo a intervenção da Ordem dos Médicos.
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