A partir desta quinta-feira, 26 de maio, todas as vítimas de assédio sexual, assédio moral ou discriminação já podem recorrer ao Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) criado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

O jurista indicado pela Ordem dos Advogados, que assegurará o aconselhamento jurídico, é o advogado Rogério Alves, antigo Bastonário da Ordem, revela um comunicado da FDUL.

Da parte da Ordem dos Psicólogos, o apoio psicológico e emocional será prestado pela psicóloga Susana Lourenço.

Em ambos os casos, os contactos deverão ser feitos diretamente através dos endereços eletrónicos criados pela Faculdade, sendo que é da responsabilidade do aluno o primeiro contacto. 

O comunicado revela que "a função do gabinete de apoio à vítima será, em primeiro lugar, acolher e ouvir vítimas de assédio ou discriminação, acompanhando-as até ao momento de apresentação da denúncia formal".

O aconselhamento jurídico independente servirá para as informar quanto à relevância disciplinar ou criminal da ocorrência, “não servindo como apoio jurídico ou patrocínio em fases posteriores”. Quanto ao apoio psicológico que será prestado, este “não se destinará a assegurar ou substituir intervenções terapêuticas complexas ou de longa duração”.

Segundo a diretora da FDUL, “a criação do gabinete de apoio enquadra-se na política de tolerância zero da Faculdade perante todas as formas de assédio e discriminação, constituindo uma medida muito relevante para prestar a necessária informação e auxílio às vítimas dessas práticas”.

Paula Vaz Freire assegura que a Faculdade está a seguir as melhores práticas internacionais neste domínio: “São várias as universidades de referência, nos Estados Unidos da América e em vários países europeus, que disponibilizam estruturas de aconselhamento destinadas a dar apoio emocional e orientação jurídica numa fase prévia à apresentação de queixas formais”.

“Incentivamos todos os membros da comunicada académica – alunos, docentes e funcionários – a denunciarem quaisquer situações de assédio ou discriminação que tenham sido objeto ou que tenham presenciado através do endereço criado para o efeito”, pode ler-se ainda. 

Recorde-se que este gabinete devia ter sido criado na primeira quinzena de maio, prazo que a FDUL falhou. 

A Direção adianta que a Faculdade deve agora trabalhar na elaboração de um Código de Conduta e Boas Práticas “complementar ao Código da Universidade de Lisboa” e que será ajustado às especificidades desta faculdade de Direito.

Simultaneamente, a Faculdade informa que está a apostar no reforço da divulgação de informação e de ações de prevenção “através da divulgação periódica e sistemática sobre os instrumentos e estruturas ao dispor das vítimas de assédio e discriminação”, afirma Paula Vaz Freire.

No Twitter, o docente Miguel Lemos - que propôs a comissão para denúncias - já reagiu ao comunicado da faculdade dizendo que "respondendo às críticas de que um email não era mecanismo adequado para apresentação de denúncias" a FDUL tem agora três emails diferentes. "Sobre procedimentos, prazos, escrutínio dos números, etc, nada", refere. 

A #FDUL criou finalmente o Gabinete que prometeu para o apoio a vítimas de assédio. Respondendo às críticas de que um email não era mecanismo adequado para apresentação de denúncias a FDUL dá-nos agora 3 emails diferentes. Sobre procedimentos, prazos, escrutínio do nºs etc. nada. pic.twitter.com/qIEcHA9foY

— Miguel de Lemos (@migueldelemos) May 26, 2022

Faculdade recebeu 10 queixas

Já antes, a 18 de março, a Direção da Faculdade tinha disponibilizado um endereço eletrónico com vista à deteção, punição e prevenção de condutas impróprias.

Até esta semana, a Faculdade recebeu um total de dez queixas: três deram origem a processos de inquérito; duas têm natureza pedagógica e "foram remetidas para apreciação do Conselho Pedagógico, o órgão competente para o efeito".

As restantes, pode ler-se no comunicado, "são referentes a factos absolutamente prescritos ou relacionados com o funcionamento dos serviços, sendo que uma não é juridicamente relevante".

“Os processos de inquérito estão em curso, sendo os respetivos instrutores docentes de outras Faculdades da Universidade de Lisboa e, como tal, externos à FDUL e totalmente independentes”, afirma Paula Vaz Freire.

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