O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o Orçamento do Estado 2022. Na promulgação, divulgada no site da Presidência, Marcelo dá conta de que o documento "padece de limitações evidentes" e "inevitáveis". 

O chefe de Estado enumera essas mesmas limitações, começando pelo facto de não entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2022, "por razões que são conhecidas" e só poder ser aplicado a partir de julho do presente ano, 2022.

A segunda limitação enumerada pelo Presidente é o facto de ainda ter de conviver "com um tempo de pandemia a converter-se em endemia".

Além da pandemia, este foi um documento que teve de ser "reelaborado e debatido" por conta da guerra iniciada na madrugada de dia 24 de fevereiro, traduzindo-se num "quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, em Portugal como na Europa, ou no resto do mundo".

Nota ainda para o Plano de Recuperação e Resiliência só poder conhecer a sua "aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022" e o "ajustamento das Sociedades e das Administrações Públicas ao novo tempo", indica fazendo referência ao pós-pandemia e pós-guerra.

Não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias

Outra destas 'linhas vermelhas' do Orçamento é a "modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia" enfrentar um "um compasso de espera", sendo como exemplo a descentralização "atrasada no seu processo". 

Marcelo termina esta lista de questões do Orçamento considerando que este será aplicado num "quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas".

"Faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível"

Apesar das condicionantes, a promulgação tem por justificação ser "preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses". É também preferível, na ótica do chefe de Estado, "não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais".

Além disto, Marcelo acredita ser melhor concentrar no Orçamento do Estado 2022 "as matérias que estão ou possam estar em suspenso", que vão desde o PRR a outros fundos europeus, descentralização, e a uma "mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração".

Por último, o antigo professor catedrático conclui que é preferível "não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável".

Refira-se que Marcelo já tinha admitido, esta sexta-feira à tarde, que tinha a intenção de promulgar hoje o Orçamento do Estado para 2022. Recorde-se que este já esteve sob muita discussão, tendo sido chumbado em 2021 e levado à queda do Governo. Por consequência, nas eleições legislativas para eleger novo executivo, Costa conseguiu uma maioria absoluta que o ajudou a avançar para discussão com o OE2022 inicialmente proposto. 

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