"A Comunidade Judaica do Porto nunca comentou o novo regulamento da nacionalidade, não tem interesse em debater as possíveis alterações da lei e há muito suspendeu o trabalho de certificação que realizava. O motivo foi a campanha antissemita que lhe foi dirigida, a qual já está musealizada e no futuro, quando o quadro legal o permitir, será amplamente documentada, com factos, documentos, fotografias e protagonistas", refere a CIP/CJP.

Em comunicado, a organização portuense lembra que o "Estado português é soberano para produzir as alterações legislativas que julgue adequadas a qualquer altura" e que já apresentou "sugestões" em 2020 e 2021 para que o regulamento "contemplasse uma ligação mais atual dos requerentes a Portugal", notando que "caberia ao Estado a última palavra".

Paralelamente, a CIP/CJP criticou a publicação, em março deste ano, do novo regulamento da nacionalidade, considerando que "reinava uma enorme suspeição" nessa altura e que a polémica em torno de alegados abusos na concessão da cidadania portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas foi "criada artificialmente" contra a CIP/CJP.

Na semana passada, a CIP/CJP enviou um parecer para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito dos projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo Livre que visam diretamente o regime de concessão de nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas.

Entre diversas críticas, a CIP acusa o Estado de encetar "uma ação antissemita e terrorista contra uma comunidade judaica organizada com base em denúncias anónimas inverosímeis perpetradas pela ralé da sociedade", segundo o documento remetido ao parlamento, sublinhando que no ano 2020 "foi desencadeada uma campanha de difamação contra aquela legislação por parte de agentes do Estado".

O PCP e Livre apresentaram no parlamento, na passada quinta-feira, os respetivos projetos de lei com vista a alterar o regime de obtenção de nacionalidade a partir da descendência de judeus sefarditas, sendo que o partido liderado por Rui Tavares propõe o reforço dos elementos que comprovam a ligação efetiva de requerentes ao país e os comunistas defendem mesmo o fim deste regime.

Na sequência de dúvidas levantadas por eventuais ilegalidades na atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas, com destaque para a concessão de cidadania ao empresário russo Roman Abramovich, o rabino da CIP/CJP, Daniel Litvak, foi detido em março pela Polícia Judiciária e ficou a aguardar o desenvolvimento do processo com termo de identidade e residência, entregando também o passaporte.

A investigação no âmbito do processo de Abramovich implicou a realização de buscas e envolve suspeitas de vários crimes, nomeadamente tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa, indicaram então a PJ e o MP num comunicado conjunto.

Entre 01 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de judeus sefarditas (que foram expulsos de Portugal por decreto régio há mais de 500 anos) num total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do IRN.

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