A Autoridade Tributária e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão, esta quarta-feira, a realizar buscas na empresa Douro Azul do empresário Mário Ferreira.
A informação foi avançada pela SIC Notícias que afirmou que em causa estavam "suspeitas de fraude fiscal e branqueamento no negócio da compra e venda do navio Atlântida".
A informação foi confirmada pelo representante jurídico da Douro Azul, Nuno Bizarro. "Confirmo que neste momento estão de facto membros da Autoridade Tributária dentro da organização, a fazer pesquisa de conjunto de documentação", disse, frisando que quer “que a verdade seja reposta e do bom nome de Mário Ferreira e do grupo empresarial”.
Em comunicado, o DCIAP revelou que, no âmbito de uma investigação a cargo da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) da Autoridade Tributária e Aduaneira, foram realizadas "oito buscas em sociedades, entre as quais sociedades de advogados".
"Nas buscas, que decorrem em Portugal – mais concretamente no Funchal e no Porto – e em Malta, participam 2 magistrados judiciais, 5 magistrados do Ministério Público, 19 inspetores e peritos forenses da DSIFAE e 12 elementos da Unidade de Ação Fiscal da GNR", acrescenta a nota.
Segundo o DCIAP, as "diligências visam a recolha de prova relacionada com a alienação de um ferry a uma sociedade com sede em Malta" e "os factos em investigação são suscetíveis de constituir a prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento".
As buscas, segundo explicou aos jornalistas à porta da sede da empresa, "têm a ver com toda a informação que hoje em dia nos media circulam, que não devem circular". O responsável negou revelar mais pormenores, alegando "segredo de justiça".
Já em 2016, a venda do navio originou buscas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e ao Ministério da Defesa. Na altura, a Polícia Judiciária (PJ) disse que estavam em causa "crimes de administração danosa, corrupção e participação económica" e "factos relacionados com a subconcessão dos Estaleiros de Viana e a venda do navio Atlântida".
Sublinhe-se que, no final do passado mês de junho, o antigo presidente da Empordef e líder da comissão liquidatária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) disse em tribunal que houve "alta corrupção" na venda do navio.
Segundo João Pedro Martins, o caso "envolveu políticos em funções, o Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o júri do concurso, o BES e o comprador".
Ouvido por videoconferência, no Tribunal do Bolhão, no Porto, João Pedro Martins contou que cerca de um ano antes da alienação do Atlântida (vendido em 2014) havia "doze propostas firmes" de aquisição do navio na ordem dos 30 milhões de euros, acrescentando que o Conselho de Administração dos ENVC considerou-as "extremamente baixas" face ao valor de construção.
O antigo presidente da Empordef - holding do Estado nas indústrias de Defesa, entretanto extinta -, explicou depois que, mês e meio antes da venda do navio a "um armador grego", que ofereceu o melhor preço para a sua aquisição (12,8 milhões de euros), este ficou "incontactável".
De acordo com as regras do concurso, o navio acabou por ser adquirido pela segunda melhor proposta, que foi apresentada pela Douro Azul, de Mário Ferreira, no valor de 8 milhões e 750 mil euros.
O navio viria a ser vendido meses depois, em 2015, por cerca de 18 milhões de euros a uma empresa norueguesa, através de duas empresas ('offshores') - entretanto extintas - criadas, alegadamente, por Mário Ferreira em Malta para, acredita a investigação, retirar vantagens fiscais.
O antigo presidente da Empordef, que, em fevereiro de 2019, numa audição parlamentar já tinha afirmado ter havido "alta corrupção" nos ENVC, revelou ainda em tribunal que há cerca de três anos e meio entregou ao Ministério Público documentação e "matéria probatória", nomeadamente as atas das reuniões do Conselho de Administração dos ENVC, considerando que "os factos são demasiados evidentes", caso entenda deduzir acusação.
[Notícia atualizada às 14h16]
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