A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou esta quinta-feira por unanimidade o requerimento apresentado pelo PS para audição de José Luís Carneiro e quem o ministro entender dever fazer-se acompanhar sobre a evolução do procedimento concursal relativo à gestão e manutenção do SIRESP, disse à Lusa o presidente desta comissão parlamentar.

O deputado do PSD Fernando Negrão afirmou que o outro requerimento apresentado pelo Chega sobre o concurso público internacional do SIRESP foi chumbado com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e PCP.

O Chega queria ouvir José Luís Carneiro, o ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e a ex-presidente do SIRESP, SA., Sandra Perdigão Neves, para prestar esclarecimentos sobre concurso público internacional tendo em vista a adjudicação da gestão e manutenção do SIRESP.

Em junho, o Ministério da Administração Interna apresentou o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, acrescido de um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do MAI, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.

A proposta do concurso público internacional, que vai decorrer até ao final do ano, é composta por sete lotes.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro.

Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.

Leia Também: Forças Armadas reforçam meios de apoio à vigilância e deteção de fogos