O Supremo Tribunal de Justiça recusou o recurso apresentado pelos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa. A informação foi confirmada por José Gaspar Schwalbach, advogado da família de Homeniuk, ao semanário Expresso e entretanto publicada no portal Citius.
À Lusa fonte judicial também indicou que foi "negado provimento" ao recurso dos inspetores Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva, pelo que o acórdão proferido pela juíza conselheira Teresa Féria veio validar as anteriores penas aplicadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Recorde-se que o Tribunal da Relação de Lisboa condenou os três inspetores, em dezembro de 2021, a uma pena de nove anos de prisão. A decisão da Relação manteve a pena dos inspetores Duarte Laja e Luís Silva e aumentou a pena de prisão aplicada ao inspetor Bruno Sousa.
É de realçar que na leitura do acórdão de primeira instância, proferida a 10 de maio pelo juiz-presidente Rui Coelho, os arguidos Duarte Laja e Luís Silva tinham sido condenados a nove anos de prisão, enquanto o arguido Bruno Sousa recebeu como sentença sete anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte). Contudo, a Relação decidiu, na altura, ao contrário do tribunal de primeira instância, que não se vislumbra "qualquer menor grau de culpa por parte deste arguido".
Em dezembro, após ser conhecida a condenação aplicada pela Relação, os advogados dos inspetores do SEF confirmaram que ia recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo a Lusa, além de negar provimento ao recurso dos três arguidos, que foram condenados por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte), o Supremo rejeitou hoje também o recurso apresentado pela família de Ihor Homeniuk para que houvesse um agravamento para homicídio no tipo de crime imputado aos três inspetores.
Segundo a acusação do Ministério Público no julgamento em primeira instância, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
Ihor Homeniuk morreu no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), em março de 2020.
[Notícia atualizada às 16h05]
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