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Pessoas com deficiência. Falhada maioria das metas de 2021 para inclusão
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD), que previa que fossem feitas 30 parcerias com municípios para eliminar barreiras arquitetónicas no espaço público, falhou quase todas as metas propostas para 2021.
© Shutter Stock
País ENIPD
De acordo com o Jornal de Notícias (JN) de hoje, as barreiras arquitetónicas estão por eliminar, os guias para a prevenção de violência não existem e nem o diagnóstico sobre a empregabilidade.
O jornal diz também que a Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, liderada pela secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, ainda não se reuniu este ano.
A ENIPD entrou em vigor a 01 de setembro do ano passado e tem 170 medidas concretas para implementar até 2025, das quais cerca de 70 deviam ter sido concluídas ou iniciadas em 2021.
Em declarações ao JN, o presidente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), José Reis, diz estar preocupado com a situação, destacando a importância da questão das acessibilidades.
Segundo José Reis, a Comissão reuniu-se pela última vez no último trimestre de 2021 para discutir mudanças na reforma antecipada para a deficiência.
Contactado pelo JN, o Ministério da Segurança Social justifica que algumas medidas são "inovadoras" e, por isso, foi preciso "construir uma base de suporte técnico" ou incluí-las nos planos de atividades das organizações envolvidas.
Por isso, o Ministério admite que "não foi possível efetivar em 2021 a conclusão ou início de algumas medidas face à data de aprovação da reunião do Conselho de Ministros".
"O intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e a respetivas aprovação e publicação [da ENIPD] conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização", refere o Ministério.
Por seu lado, as organizações ligadas ao setor contactadas pelo JN apontam outras causas, realçando a dotação orçamental que não existe.
"O nosso Orçamento do Estado não contempla a Estratégia", disse ao JN Gisela Valente, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), lamentando o incumprimento.
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