Este apoio foi aprovado durante a reunião semanal do Conselho de Ministros, não tendo havido, no entanto, a habitual conferência de imprensa.
O montante global de cerca de 200 milhões de euros destina-se a minimizar os danos causados pelos incêndios rurais de agosto no Parque Natural da Serra da Estrela, nomeadamente nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, bem como em todos os municípios com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou 10% da respetiva área.
Segundo o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, são elegíveis por este critério os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).
"São definidas medidas de resposta imediata, destinadas a ações de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios. São igualmente determinadas medidas, para aumentar a resiliência e a competitividade, sendo que estas abrangem, também, a totalidade dos concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela", pode ler-se na nota.
O Governo determinou, ainda, que "seja desenvolvido um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, centrado em medidas e projetos a implementar no curto e médio prazo que deverão promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade".
A serra da Estrela foi afetada por um incêndio que deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e que foi dado como dominado no dia 13. O fogo sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente dominado no dia 17 do mesmo mês, à noite.
As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.
No dia 25, o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para o PNSE, afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos.
A situação de calamidade foi já publicada em Diário da República e vai vigorar pelo período de um ano, para "efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica".
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