Marcelo promulga direção executiva do SNS. "É um novo começo"

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta sexta-feira, o diploma que cria a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Antes da 'luz verde' oficial, a decisão foi anunciada pelo chefe de Estado numa visita ao militar que foi hospitalizado esta semana, no Hospital Curry Cabral, em Lisboa. "Ainda não promulguei, mas já decidi promulgar. Só não promulguei porque vim diretamente do aeroporto para aqui e irei agora para Belém. Não tenho aqui o diploma comigo", explicou na altura.

De acordo com uma nota no site da presidência, Marcelo espera que "esta oportunidade de mudança não seja desperdiçada".

Questionado pelos jornalistas se o Governo tinha esclarecido todas as dúvidas que Marcelo Rebelo de Sousa tinha em relação ao diploma, motivo pela qual o documento ainda não tinha sido promulgado, o chefe de Estado não se mostrou completamente satisfeito, ainda no hospital.

"Praticamente todos [os pedidos de esclarecimento] satisfizeram as dúvidas que tinha. Há um que permanece, mas que não é razão para não promulgar o diploma", notou, explicando que este pedido de esclarecimento se prendia com a forma como se agruparão os centros de saúde com a "desconcentração e depois descentralização - veremos em que termos - das ARS [Administração Regional de Saúde]". "É uma questão complexa que se colocará no futuro, se não haverá zonas de sobreposição, mas não se coloca para já com grande premência", comentou.

"Aprendi a não por o cargo à frente dos bois, por isso, vamos ver quem é o escolhido. Entretanto, vamos ver quem é o escolhido"

É esperado que Fernando Araújo assume o lugar do diretor-executivo do SNS. O responsável é atualmente o administrador do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto. O Presidente da República, que até agora não tinha comentado o nome escolhido para o cargo, manteve a mesma posição quando questionado sobre o assunto, ainda antes de promulgar o documento. "Formalmente, ainda não conheço", rematou, explicando que primeiro tem que apreciar o diploma e "só depois é que há a decisão" do Governo sobre quem vai assumir essa "missão muito importante".

"Aprendi a não por o cargo à frente dos bois, por isso, vamos ver quem é o escolhido. Entretanto, vamos ver quem é o escolhido", comentou.

"É um novo começo. Eu gosto de tudo o que é um novo começo quando se trata de servir os portugueses"

Questionado sobre a possibilidade do poder político ter influência na gestão do SNS, Marcelo foi peremptório: "O estatuto tem autonomia e flexibilidade suficiente para permitir resolver esses problemas. Depois, a prática é a prática. Tenho visto excelentes orgânicas não darem tão certo. E outras não tão excelentes darem certo. Aqui, o que é bom é que a orgânica, que é nova e acaba de ser posta de pé, possa ter uma prática à sua altura", adiantou.

O responsável deixou bem claro que o diploma não previa uma 'mistura' de poderes políticos e gestão. "Esta solução tentar separar mais claramente aquilo que é os políticos de tomarem as decisões politicas e depois quem deve gerir, gerir de uma forma estável", sem depender de ministros ou dos diferentes Governo. "Acho que é bom. Vale a pena experimentar. Há que experimentar sobretudo num momento em que a aposta no SNS tem sido muito forte - porque deu muito a Portugal durante a pandemia", continuou, sublinhando o esforço dos profissionais de saúde.

"É um novo começo. Eu gosto de tudo o que é um novo começo quando se trata de servir os portugueses", referiu.

Na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que tinha endereçado algumas questões. "Confesso que foi dirigido ao Governo um conjunto de dúvidas específicas, não são de fundo, quatro ou cinco [dúvidas], sobre aspetos que têm a ver com esse novo diploma", afirmou em declarações aos jornalistas, em Luanda, onde se deslocou para a cerimónia de investidura do presidente de Angola reeleito, João Lourenço.

"Vamos ver se as resposta chegam ou não chegam, qual é a resposta, e se o silêncio ou a resposta são suficientes para limitar ou atrasar aquilo que todos desejamos, que é a promulgação da regulamentação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que o mais importante é "a orgânica" no setor da saúde para permitir que o governo defina as "linhas políticas" e, depois, haver "quem com autonomia faça a gestão, não dependendo dos humores governativos na gestão do dia-a-dia ou das sensibilidades do dia-a-dia".

Também esta sexta-feira tomam posse três novos secretários de Estado, nomeadamente, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares e também o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Luís Miguel da Silva Alves.

[Notícia atualizada às 19h03]