José Luís Carneiro está hoje à tarde a ser ouvido no parlamento sobre vários temas, sendo o primeiro sobre a Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança 2022-2026, aprovada em julho pelo Governo.

"Este plano, que aprovámos em julho, é uma oportunidade para o país. Uma oportunidade para resolver problemas que - não o negamos - subsistem em várias infraestruturas", precisou o ministro aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.

O governante sublinhou que, além das infraestruturas, este plano de investimentos "vai também prosseguir o caminho de renovação de viaturas, de equipamentos ou de tecnologias".

Segundo o governante, esta programação plurianual de investimentos é "uma ferramenta essencial" para se dotar as forças de segurança dos meios e dos recursos "para melhor cumprirem a sua missão".

"É uma oportunidade porque o país tem à sua disposição mais de 607 milhões de euros para proceder a esta modernização coerente e programada até 2026", frisou.

Durante a audição, o ministro foi questionado sobre a baixa taxa de execução do anterior plano de investimento nas forças de segurança de 2017 a 2021.

"Apesar dos contínuos exercícios de propaganda política do Governo, a taxa de execução do programa de investimentos tem sido um desastre e defrauda as expectativas das forças de segurança", disse a deputada do PSD Ofélia Ramos.

Também a deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gil Vaz afirmou que os valores orçamentados "raramente são executados".

A deputada do PCP Alma Rivera sublinhou que por "tradição a taxa de execução é baixa, a rondar os 50%", o que em "nada tranquiliza a população e os agentes".

Em resposta, o ministro referiu que o anterior plano teve uma execução de investimentos que totalizaram mais de 340 milhões de euros.

No entanto, admitiu que "há sempre um conjunto muito grande de obstáculos, quer no que diz respeito à própria contratação púbica, quer depois a muitos obstáculos que se levantam e que dificultam uma execução por vezes mais célere".

Aos deputados, o ministro avançou ainda com algumas medidas realizadas nos últimos dois meses no âmbito da nova Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança.

José Luís Carneiro deu conta que o Ministério da Administração Interna "já lançou 16 concursos de aquisição de equipamentos para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública".

"Os concursos, no valor de perto de 5,3 milhões de euros, abrangem equipamentos para funções especializadas, de apoio à atividade operacional e melhoria das condições de trabalho na GNR e na PSP. Incluem ainda a compra de sistemas de carregamento de veículos elétricos, de mobiliário para vários postos territoriais da GNR e, também, de equipamentos diversos e 'software' no âmbito da medida Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação", precisou.

[Notícia atualizada às 19h37]

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