Assim, o executivo determinou promover uma avaliação ambiental estratégica para escolher a localização, "através de uma comissão técnica independente que terá um coordenador geral, sob proposta de três personalidades".
Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.
Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos "procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos", adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Durante o habitual 'briefing' que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que o diploma sobre os municípios segue o espírito do que já tinha sido aprovado em março do ano passado, pelo anterior Governo.
Então, como agora, referiu, o objetivo é legislar no sentido de garantir que aos municípios fica reservado o poder de veto para infraestruturas aeroportuárias de cariz local e regional.
"Não deixam de ser ouvidos e de emitir parecer quando se trata de infraestruturas aeroportuárias de caráter nacional e internacional", mas estes pareceres "não são vinculativos", disse o governante, precisando que nestas situações, o envolvimento dos municípios "é fundamental", devendo estes ser ouvidos e participar, mas "a decisão de avançar com um aeroporto nacional deve ser do Governo".
Questionado sobre o facto de se estar a somar mais um estudo a todos os que foram feitos ao longo das últimas décadas, Pedro Nuno Santos disse que todos os que já foram feitos antes serão aproveitados e "vão ser úteis".
"Todos os estudos que já foram realizados, já o foram e vão ser úteis na mesma e utilizados no quadro do trabalho desta comissão técnica independente. O trabalho que foi feito até agora não é trabalho perdido, será aproveitado", afirmou, salientando que o mais relevante é que a comissão tenha condições para fazer o seu trabalho e que este seja um trabalho "sólido, fundamentado" para que possa ser tomada uma decisão.
[Notícia atualizada às 16h16]
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