Segundo a nota divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a investigação está a ser conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.

As buscas domiciliárias e não domiciliárias decorrem em vários locais e visam "a recolha de prova relacionada com eventuais favorecimentos de indivíduos e/ou entidades particulares, em detrimento do interesse público, através de adjudicação de contratos relacionados com o SIRESP".

Em causa estarão os crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.

Entre as empresas que estão a ser alvo de buscas estão a Siresp SA e a Altice.

Em março, a então ministra da Administração Interna e da Justiça Francisca Van Dunem pediu uma averiguação ao Ministério Público (MP) sobre a ocorrência de ilícitos criminais associados à contratação da empresa que indicou um ex-quadro da Motorola para trabalhar como consultor junto da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), esta participação ao MP estava também relacionada com as suspeitas sobre os "atos preparatórios e contratos relativos ao concurso SIRESP".

Este pedido de averiguações ao MP surgiu após o Governo ter substituído, também em março, a presidente da Siresp SA Sandra Neves, que antes de entrar para a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal foi quadro da Altice, fornecedora principal do sistema.

Para o cargo foi nomeado o brigadeiro-general do Exército Paulo Viegas Nunes.

Na altura, o MAI acusou Sandra Neves de adiar "insistentemente" o processo de lançamento do concurso público internacional para a renovação do contrato da operação e manutenção da rede de comunicações SIRESP.

O MAI justificou, na altura, que "a substituição da ex-presidente da Siresp SA foi, para além de mais um passo para assegurar a transparência deste processo, uma medida imprescindível para garantir a efetiva realização de um concurso público aberto e plural, cujo lançamento vinha sendo protelado" e estava "em sério risco" de não se realizar em tempo útil.

Em junho, o MAI lançou um concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP no valor de 75 milhões de euros para cinco anos.

A este valor acresce ainda um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro deste ano. Este contrato foi feito por ajuste direto por razões de urgência

Na altura, o Tribunal de Contas advertiu para a necessidade de lançamento de um procedimento de contratação pública, em tempo útil, para impedir a repetição das condições de urgência que levaram à realização do ajuste direto.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

[Notícia atualizada às 14h27]

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