Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, reagiu, esta sexta-feira, em comunicado, às acusações que lhe foram imputadas, de alegado crime de prevaricação de titular de cargo político, começando por afirmar que o "inquérito investigou factos que ocorreram, de maneira geral, há 15 anos".
"Apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, apenas em agosto de 2017 fui, pela primeira vez chamado ao processo, para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada", assinala o autarca, acrescentando que, nesta última data, manifestou "a vontade de prestar declarações", após lhe ser concedido "acesso ao processo". "Porém, apesar dessa manifestação inequívoca de vontade em vir a prestar declarações, não voltei a ser notificado para aquele efeito".
Isaltino Morais prossegue, apontando que "só agora", decorridos "mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de cinco anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação".
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras diz agora estar a analisar o processo, "como os demais elementos dos autos, constituídos por XV volumes e mais de 100 anexos" e que, "finda essa análise", irá estar "em condições de tomar posição sobre os factos que me são imputados e sobre a respetiva qualificação". O que fará "no tempo e nos locais apropriados" e com "a devida fundamentação".
De qualquer forma, Isaltino Morais quis, desde já, marcar a posição, referindo que "todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito".
"Não há qualquer fundamento para afirmar que o Município de Oeiras ficou lesado pela contratualização das referidas parcerias, tendo em conta o desfecho dos processos"
O que está em causa?
Ontem, o Ministério Público acusou seis titulares e ex-titulares de cargos políticos e dois presidentes de conselhos de administração de empresas de prevaricação de titular de cargo político, divulgou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Um dos arguidos é o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, mas a ex-presidente do município de Odivelas, Susana Amador, e o ex-autarca de Mafra, Ministro dos Santos, também foram acusados.
Aliás, de acordo com a acusação, datada de 22 de setembro e a que a agência Lusa teve acesso, são também arguidos no processo o antigo presidente da Câmara de Oeiras Paulo Vistas (na altura dos factos vice-presidente do município), o presidente do conselho de administração da empresa MGR - Engenharia e Construção, Fernando Gouveia, e o presidente do conselho de administração da empresa de assessoria/consultoria FSCD Formação Social e Cooperação para o Desenvolvimento, Marco Carreiro.
Foram igualmente acusados o antigo vice-presidente da Câmara de Mafra, Gil Rodrigues, e o ex-vereador da Câmara de Odivelas, Paulo Teixeira.
Relativamente a Isaltino Morais, Paulo Vistas, Susana Amador, Paulo Teixeira, José Ministro dos Santos e Gil Rodrigues, o Ministério Público requer que, em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos de cargos políticos de natureza eletiva que, então, se encontrem a desempenhar. E defende que devem ficar impedidos de se recandidatar nos atos eleitorais destinados a completar o mandato interrompido.
[Notícia atualizada às 15h45]
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