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Câmara de Coimbra quer mudar lei para poder esterilizar cães errantes
O presidente da Câmara de Coimbra defendeu hoje a alteração de uma portaria que proíbe programas de captura e esterilização de cães errantes e alertou para o aumento de matilhas.
© Reuters
País Animais
Recordando que a autarquia tem recebido "alguns relatos de quase acidentes com cães em matilhas", José Manuel Silva defendeu uma alteração da portaria que proíbe programas CED (captura-esterilização-devolução) para cães.
A prática, que está só prevista para gatos, está "vedada" por uma portaria, sendo "emergente alterar" a legislação e "adequá-la à realidade", defendeu o autarca, que falava no início da reunião da Câmara de Coimbra.
"Não temos dúvidas de que o problema está em agravamento progressivo", notou, referindo que o município já apresentou uma candidatura de parques de matilhas ao PT2030, mas essa será apenas uma "solução a médio prazo", com o problema a exigir uma resposta imediata.
José Manuel Silva realçou que o Ministério do Ambiente, em outubro de 2021, enviou uma proposta de alteração à portaria para parecer de diversas entidades que resolveria este problema, mas, "lamentavelmente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses emitiu parecer desfavorável e a medida legislativa ficou em 'stand by'".
A Câmara de Coimbra exigiu que seja autorizada, "como medida de emergência, e a título provisório, a possibilidade de esterilização e devolução dos cães errantes", quando os centros de recolha se encontram cheios.
Adiar o problema "é deixar crescer o número de cães nas ruas e permitir que o risco de acidentes com cães aumente exponencialmente", vincou José Manuel Silva.
Nesse sentido, o autarca apelou à ANMP para que emita um parecer positivo à proposta de alteração da portaria.
Leia Também: Grupo acusado de burlar sistema de mobilidade conhece acórdão 4.ª-feira
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