"Sobre este tema, posso informar que as associações profissionais de militares foram convocadas para uma reunião conjunta com a Defesa Nacional e a Administração Pública no dia 08 de novembro", declarou a governante, que está a ser ouvida nas comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, a propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2023.

Foram convocadas a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação de Praças (AP), a Associação de Militares na Reserva e na Reforma, a Associação Socioprofissional de Polícia Marítima, Associação Socioprofissional de Faroleiros, bem como a Associação de Polícias de Estabelecimentos de Marinha.

Na sua intervenção inicial, a ministra da Defesa defendeu que o OE2023 se compromete "com as pessoas e com a valorização da carreira militar".

"Como sabem, o valor de despesas com pessoal no Orçamento para 2023 não reflete, ainda, a atualização salarial para a Administração Pública que está a ser trabalhada no seio do governo e que esperamos que possa vir a ter um impacto positivo para civis e militares da Defesa Nacional, sobretudo nas remunerações mais baixas na Tabela Remuneratória Única", acrescentou.

No passado dia 11 de outubro, a ministra da Defesa Helena Carreiras afirmou numa audição regimental no parlamento que as Forças Armadas iriam ter valorizações salariais "em linha com o que está a ser feito na administração pública", com negociações em curso.

Dias depois, as associações profissionais de militares representantes dos Oficiais, Sargentos e Praças das Forças Armadas disseram desconhecer a existência de negociações sobre aumentos salariais, tendo a ministra esclarecido mais tarde que iria auscultar estas associações.

Nesta primeira intervenção, Helena Carreiras apontou para um reforço de 20 milhões de euros para "operação e manutenção dos equipamentos das Forças Armadas".

"Este é um sinal importante do compromisso deste governo com a modernização, numa componente que tantas vezes aparece invocada como sendo uma área crítica que carece de financiamento. Como tal, garantiremos para 2023 um aumento de 6,5%, que será alocado, entre outros, à manutenção naval e à manutenção dos meios aéreos", assegurou.

A governante acrescentou que o contributo para as Forças Nacionais Destacadas "é reforçado".

"Ao valor de 73 milhões alocado a esta rubrica juntar-se-á o montante que for necessário para reforçar a presença nacional nas missões da NATO no flanco leste", acrescentou, sublinhando que tal já aconteceu este ano com um reforço de 13 milhões de euros, montante que vai assegurar os custos da participação nacional na Missão de Assistência Militar da União Europeia à Ucrânia, recentemente aprovada.

No âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), a ministra destacou três projetos programados para 2023: "na Marinha, a modernização das fragatas da Classe Vasco da Gama, na Força Aérea, a entrega da primeira aeronave KC-390, e no Exército a entrega de 33 Viaturas Táticas Médias -- de um total de 61 até 2026 -- assim como a entrega de 47 Viaturas SIC-T, equipadas com Sistemas de Informações e Comunicações Táticas".

Helena Carreiras salientou que as dotações da LPM "poderão ainda ser ajustadas em alta, em função do projeto de lei de revisão que se encontra em trabalho no âmbito do Governo" e que será submetida ao parlamento "brevemente".

A ministra defendeu que, "num contexto de enorme dificuldade e incerteza, resultante dos efeitos que ainda se fazem sentir da pandemia da covid-19 e, agora, da guerra na Ucrânia, este é um orçamento que investe, que recupera défices e que posiciona as Forças Armadas para acompanhar a inovação tecnológica e a renovação de meios em curso na Europa e na Aliança Atlântica".

[Notícia atualizada às 10h36]

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